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JUIZ DE FORA - 22/11/2021 - 17:20



Agenda de ex-ministra movimenta gestão municipal, conselhos e parceiros



Portal de Notícias PJF | Agenda de ex-ministra movimenta gestão municipal, conselhos e parceiros | SAS - 22/11/2021
A articulação entre setores da administração municipal, dos conselhos municipais e regionais, das Organizações da Sociedade Civil (OSC), dos movimentos sociais entre outros, com seus diferentes saberes e poderes; a capacitação e melhoria da gestão; o resgate e fortalecimento da Assistência Social como política de Estado; os serviços e benefícios como direito dos cidadãos; a base de dados do Cadastro Único como ferramenta de construção de políticas; e as indefinições do Auxílio Brasil.

Estes são os destaques da agenda da ex-ministra de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (2010-2011), Márcia Lopes que, até esta segunda-feira, 22, desenvolveu um trabalho de assessoria junto à gestão da Secretaria de Assistência Social (SAS). Na última sexta-feira, 19, a ex-ministra participou pela manhã de uma Audiência Pública na Câmara Municipal para falar sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), enfatizado a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. À tarde, teve um encontro virtual com diversos conselhos de Juiz de Fora para conversar sobre a importância da intersetorialidade na promoção de um serviço público de qualidade e com integração.

Segundo a secretária da SAS, Malu Salim, a participação social é uma conquista histórica da sociedade civil organizada, ressaltando que os conselhos ampliaram muito e criaram amplas condições para o aprimoramento e funcionamento desses instrumentos de exercício da democracia direta. “Com o desmonte das políticas públicas, não temos outro caminho a não ser lutarmos unidos e de forma permanente no enfrentamento a esse governo autoritário, ultraliberal.”

Especificamente, sobre a intersetorialidade, Salim destaca que é uma das estratégias, mas também “é um processo desafiante pois implica, necessariamente, em efetivar articulações entre os conselhos instituídos e destes para com a sociedade em suas diversas escalas. Que este seja o primeiro passo para construirmos um espaço coletivo e certamente capaz de enfrentar o cotidiano que vivemos”.

Durante uma semana, em Juiz de Fora, a ex-ministra Márcia Lopes cumpriu uma agenda intensa com encontros e reuniões com a secretária Malu Salim e sua equipe de gestores, com a prefeita e o secretariado. Também, reuniu-se com os representantes dos Centros de Referências Especializado de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), as entidades parceiras da SAS e os conselheiros municipais de Assistência Social (CMAS).

Ressalta-se, ainda, a participação da ex-ministra na solenidade de envio da Mensagem do Executivo para a Câmara Municipal com as proposições de regulamentação dos programas Família Acolhedora e Família Extensa e dos Benefícios Eventuais (natalidade, morte, situação de vulnerabilidade e situações de calamidade pública). A solenidade, presidida pela prefeita Margarida Salomão, contou com as presenças do presidente da Câmara Municipal, Juraci Scheffer, das secretárias Malu Salim (SAS) e Cidinha Louzada (SG) e do secretário Márcio Guerra (Secom), da presidenta e vice-presidenta do CMAS, Liliane Knopp e Ana Mezonato, e do vereador Marlon Siqueira e da vereadora Laiz Perrut.

Ao avaliar a assessoria à gestão da SAS, a secretária Malu Salim acrescenta que a trajetória dela junto à Secretaria foi uma experiência muito intensa, de muitos aprendizados devido ao conhecimento da ex-ministra Márcia Lopes, com um percurso de luta e resistência para o fortalecimento do SUAS. “Ela nos contemplou com momentos de muito diálogo, interação e partilha da sua trajetória profissional e que pôde através da sua competência enriquecer, também, tantas outras vivências.”

O trabalho de assessoria da ex-ministra investiu nos debates sobre o aprimoramento da gestão e desenvolvimento da Política de Assistência Social operada pelo SUAS na cidade, tendo em vista o cumprimento da sua regulação e normativas, as metas e os resultados desejados. A ideia é assegurar os direitos de proteção social à população, envolvendo todos os atores governamentais e não governamentais, dando legitimidade ao SUAS. Além disso, buscou-se ainda estimular e identificar estratégias para o trabalho conjunto, em equipe e em rede, envolvendo outras políticas setoriais e transversais. Por último, as ações visaram a melhorar indicadores de desenvolvimento local e sentido de pertencimento da população envolvida.
Com uma agenda cheia de atividades, no período de 16 a 22, incluindo atividades que contribuam para os processos de planejamento e de elaboração dos planos, articulando e cumprindo as deliberações das conferências de Assistência Social, Márcia Lopes encontrou um tempo para falar sobre os vários temas e assuntos tratados em Juiz de Fora.

Gestão da SAS

“Eu tenho acompanhado a equipe aqui da gestão com a secretária Malu (Salim, secretária da SAS), Valéria (Gonelli, subsecretária de Proteção e Promoção Social), Meirijane (Teodoro, subsecretária de Vigilância e Monitoramento da Assistência Social) desde fevereiro (2021) com atividades virtuais. Agora, que a pandemia recuou um pouco, então, fomos convidadas para estar aqui, eu e, também, a Marilis (da equipe de Márcia Lopes), para fazer essa assessoria. A gente chama de imersão, ou seja, nós ficamos cinco dias, com atividades entre oito, dez horas por dia, fazendo um reconhecimento de todo funcionamento da Secretaria de Assistência Social do município: da rede governamental, não governamental, da estrutura de gestão, dos processos de trabalho, dos fluxos”.

Rede SAS

“Entendemos como é que funciona a assistência social aqui, quais serviços têm. Juiz de Fora possui 11 Cras, três Creas, um Centro para a população em situação de rua (Centro Pop) e mais um conjunto de mais de 30 serviços que são executados por entidades da Sociedade Civil, mas que tem a responsabilidade do órgão gestor, que é a Secretaria. Então, eu me reuni com toda a equipe de gestão, depois com a equipe técnica, que são os gerentes de departamento, e com as entidades que vieram aqui”.
Resgate da assistência
“Eu fiz, também, uma apresentação, porque aí eu posso fazer um resgate histórico de como a Assistência Social entra na Constituição brasileira como política pública, junto com a Previdência e a Saúde, formando aí a Seguridade Social. E que, nesse momento de 1988, a Assistência Social deixa de ser uma área conhecida como assistencialista, benevolência - que faz favor, caridade e, às vezes, até em períodos eleitorais, troca de voto - e passa a ser uma política de Estado”.

Direito do cidadão

“As pessoas de uma cidade, ou pelo ciclo de vida ou por situações de risco, vulnerabilidade, pobreza, fome e os mais diferentes motivos, precisam e têm o direito a serem acolhidas, a terem renda, a serem orientados, encaminhadas, protegidas, seja porque estão sujeitas ao trabalho infantil, porque sofrem abuso sexual, porque sofrem violência contra mulher, porque estão em situação de rua, porque tem idoso e pessoas com deficiência, em abandono e por várias razões. Aqui, em Juiz de Fora, são mais de 50 mil famílias que estão no Cadastro Único, ou seja, que a gente considera uma população em situação de pobreza e que demandam e precisam ser atendidas. Isso dá em torno de 150 mil pessoas e a gente acredita que isso chega 200 mil, principalmente, a partir da pandemia. Muita gente perdeu emprego, perdeu renda, a violência aumentou. Assim, todo o tipo de desproteção é muito mais presente... isso no Brasil inteiro”.

Rede de atendimento

“(Nesse universo de milhares de pessoas estão) os serviços e benefícios, benefícios de transferência de renda, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem mais de dez mil idosos e pessoas com deficiência que recebem salário mínimo todo mês. E o Bolsa Família que tem um pouco mais de 17 mil famílias que, agora, com Auxílio Brasil, a gente não sabe bem como vai ficar, porque auxílio entrou, mas sem esclarecer essa mudança, essa transição do bolsa família para auxílio brasil. E aí, é toda uma rede de atendimento, os benefícios eventuais que, inclusive, na semana passada, a Prefeita Margarida enviou para Câmara Municipal um projeto muito importante, regulamentando os Benefícios Eventuais, os programas Família Acolhedora e a Família Extensa para garantir proteção para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência”.

CMAS Deliberativo

“Eu fiz uma reunião com os conselheiros municipais de Assistência Social mostrando a importância do Conselho, da Sociedade Civil. O Conselho tem sete usuários, quatro representantes de entidades, dois representantes de trabalhadores, então, são treze pessoas da Sociedade Civil titulares, treze suplentes e treze que representam a Prefeitura. E esse Conselho tem autoridade, porque ele é deliberativo, nada pode acontecer sem passar por esse conselho. Então, também, conversei com eles, eu fui à Câmara de vereadores para fazer audiência, me reuni com os outros conselhos. Discutimos com a assessoria jurídica, o administrativo financeiro, o orçamentário e todo o processo de funcionamento da área de tecnologia de informação (da Prefeitura). Enfim, então a gente passou por todas as áreas internas da gestão e, também, vai dialogando, construindo, orientando e esclarecendo para a rede socioassistencial e os conselhos”.

Tecnologia: inclusão e exclusão

(Falando a partir das diretrizes do Programa Auxílio Brasil) “Já existe uma tecnologia de informação, o Cadastro Único é uma base de dados fundamental. Ele é feito numa perspectiva também relacional, porque nele é feito um cadastro que vai conhecer as pessoas, vai fazer visita às famílias, vai entender o contexto da vida dessa família. Nós temos, hoje, 30 milhões de famílias no Cadastro Único (Nacional) e o que já aconteceu no auxílio emergencial foi isso: o governo federal desrespeitou os estados e municípios, desrespeitou a lógica do SUAS de atendimento às famílias pelos Cras, Creas, Centro de Acolhimento, à população em situação de rua, e fez, diretamente, com o usuário. O que impediu uma grande parte da população de ter acesso ao auxílio emergencial”.

Auxílio Brasil

“Agora, o Governo Federal ao invés de ampliar a cobertura e melhorar o valor do benefício do Bolsa Família, que é um programa reconhecido, consistente, seguro e tem uma avaliação e reconhecimento mundial, ele cria o Auxílio Brasil, sem definir valor, sem definir alcance. Saiu, recentemente, um decreto falando como vai funcionar. Hoje, a gente tem uma tabela que mostra aqui em Juiz de Fora, de um total de 83.324 famílias que utilizaram o auxílio emergencial, apenas 17.166 que vão receber o Auxílio Brasil, ou seja, 66.158 famílias estão excluídas. É muito grave o que está acontecendo e a gente espera que toda a sociedade reaja a isso, porque a renda é um direito e uma necessidade fundamental para a vida das pessoas”.

Todo e partes

“Há uma expectativa da população. As pessoas quando buscam o serviço público, elas não querem ser divididas em partes, as pessoas são inteiras. Elas têm necessidades de saúde, de educação, de proteção social, de moradia, de alimentação. Então, as políticas públicas funcionam em serviços separados, mas se não houver essa intersetorialidade (articulação entre setores com diferentes saberes e poderes) acaba havendo paralelismo, acaba tendo disputa, inclusive, às vezes até de espaço. Uma competição desnecessária, acaba havendo uma sobreposição e retrabalho em várias áreas”.

Intersetorialidade

“Então, a ideia da intersetorialidade, ela é muito antiga nas Ciências Sociais, no funcionamento do Estado. Faz muito tempo que a gente luta por isso, mas ela é difícil de ser implementada, porque a gente acaba tendo uma cultura individualista e a própria estrutura da máquina pública é fragmentada. Tem que haver aí um investimento nessa concepção de intersetorialidade, porque a saúde funciona melhor se a educação também funcionar melhor, se a habitação, se agricultura, as políticas para mulheres, juventude, idoso, assistência social. Enfim, esse conjunto de políticas públicas devem se reconhecer nas suas atribuições, mas, também, na relação com as outras políticas. Isso vai dar o resultado de impacto de mudanças de indicadores e no próprio atendimento à população. As pessoas sabem quando são atendidas em um determinado espaço, seja um Cras, em um Creas, em uma Unidade Básica de Saúde ou em uma Escola, quando os profissionais têm essa visão intersetorial, essa visão integrada. Então, por isso nós conversamos com os conselhos sobre isso”.

Foto: Cristina Junqueira



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