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JUIZ DE FORA - 19/11/2021 - 17:48
Audiência na Câmara debate Auxílio Brasil com vereadores e a participação popular
Fome. Essa preocupação marcou o debate sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com ênfase no Programa Auxílio Brasil (PAB), nesta sexta-feira, 19, na Audiência Pública na Câmara Municipal. Cerca de 80 pessoas participaram da sessão mediada pelo presidente da Câmara, Juraci Scheffer, com a presença de mais 13 vereadores. O Auxílio Brasil, o benefício provisório que substitui os 18 anos do Programa Bolsa Família (PBF), foi alvo de muitas considerações críticas pela maioria dos vereadores presentes à audiência.
A exposição da ex-ministra do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (2010-2011), Márcia Lopes, foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e contou com a presença da secretária de Assistência Social, Malu Salim; do secretário Especial de Direitos Humanos, Biel Rocha; e da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Liliane Knopp, que também fizeram suas considerações na Tribuna do Legislativo, juntamente com outros vereadores. No auditório, o público teve a oportunidade de expressar sua opinião sobre os assuntos em pauta.
A vereadora Cida Oliveira (PT) abriu a audiência destacando o papel do Bolsa Família como importante ferramenta de avanço do combate à fome e citou como, atualmente, está sendo transferido para o beneficiário a responsabilidade de deveres do governo. Reiterando a colega de partido, a vereadora Laiz Perrut (PT) salientou a consistência do programa Bolsa Família, que durou cerca de 18 anos. Em sua fala, Perrut destacou que “o Auxílio Brasil, não é um programa, mas sim um auxílio" e que não vai ser administrado pelo governo municipal, que possui proximidade com as necessidades do povo e as demandas do município.
O presidente da Câmara, Juraci Scheffer (PT), enfatizou a inconsistência do Auxílio Brasil, a carência de estudos econômicos que sustentam sua implementação e definiu como um benefício “eleitoreiro” articulado pelo Governo Federal. Por fim, Scheffer citou o Papa Francisco e a sua defesa por uma renda mínima universal: “é um direito constitucional ter acesso à alimentação”.
A seguir, a ex-ministra Márcia Lopes apresentou, didaticamente, uma retrospectiva do papel da Assistência Social no Brasil ligada, diretamente, à Seguridade Social. Ela citou, também, os programas de transferência de renda do Brasil, que viraram referência para o mundo e que fazem parte da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). “Na estrutura da assistência social, isso são benefícios de renda e, como já foi dito, é um direito.”
A ex-ministra destacou a importância do Cadastro Único (CADÚnico), explicando que a tecnologia de informação desta base de dados é vista como uma “fotografia importante da cidade”. Isto porque, através do CADÚnico, “é possível conhecer o cidadão, fazer visitas às famílias, entender o contexto da vivência da pessoa”. Além disso, ele é a porta de entrada para serviços e programas para cerca de 30 milhões de famílias cadastradas.
Sobre a “robotização” do acesso aos programas e serviços governamentais, Márcia Lopes identifica que o problema se repete. “O que já aconteceu no auxílio emergencial foi isso, o governo federal desrespeita os estados e municípios, desrespeitou a lógica do SUAS do atendimento às famílias pelos CRAS, CREAS, Centro de Acolhimento à população em situação de rua e fez, diretamente, com o usuário. O que impediu uma grande parte da população de ter acesso ao auxílio emergencial. Agora, o governo ao invés de ampliar a cobertura e melhorar o valor do benefício do Bolsa Família, que é um programa reconhecido, consistente, seguro e tem uma avaliação e reconhecimento mundial, ele cria o Auxílio Brasil, sem definir valor, sem definir alcance.”
A secretária da SAS, Malu Salim, ressalta que as principais fraturas do Auxílio Brasil são não deixar claro quantas famílias serão beneficiadas e o valor que cada família irá receber. Salim, também, reconhece a necessidade de atualização do valor de transferência do Bolsa Família, que estava defasado. “Acredito que mudar os serviços é para atender melhor nosso usuário. Se não tem essa proposta há que se pensar nos equívocos que serão causados, portanto, a SAS e o CMAS, neste cenário, se manifestam contrários à Medida Provisória 1.061/2021, em tramitação no Congresso Nacional.”
A secretária reafirma o compromisso da atual gestão com os usuários do SUAS, com a luta por direitos sociais e com a qualidade dos serviços prestados. “Portanto, precisamos alargar o debate nesta luta pelos direitos das pessoas em vulnerabilidade social. O governo Margarida nos dá esperança de uma sociedade melhor, mais justa, mais igualitária e certamente uma Juiz de Fora para todos e todas!”
O secretário Especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, levou fotos que exibiam pessoas catando comida no caminhão de lixo da cidade. Segundo o secretário, “não queremos trocar o nome do programa, queremos trocar o presidente da República". Já a presidenta do CMAS, Liliane Knopp, destacou que direitos não foram dados, mas que foram conquistados historicamente. Ela reforçou o posicionamento crítico perante as alterações nas políticas públicas que vêm sendo feitas pelo governo federal. “Nós, do Conselho, estamos escolhendo o lado certo da história, o lado da defesa social, da classe trabalhadora e o lado que atenda não só a pobreza absoluta, mas as necessidades da população”. A secretária Malu Salim, aproveitou essa fala e disse que "implementar políticas públicas no Brasil requer coragem e inovação”.
A participação popular na audiência foi significativa, tendo a oportunidade de expressar sua opinião sobre a pauta. Dentre os que se manifestaram estava Leandro de Castilho Barbosa, 33. Ele assinalou que durante a pandemia foi beneficiário do auxílio emergencial e que decidiu participar da audiência movido pela sua consciência política. “É um absurdo o fim do Bolsa Família e o Auxílio Brasil ainda é incerto”. Barbosa faz parte das 83.324 famílias que fizeram uso do auxílio emergencial, somente em Juiz de Fora. Deste total, apenas 17.166 vão receber o Auxílio Brasil, uma das preocupações levantadas na audiência é, justamente, com as 66.158 famílias que estão excluídas.
Estavam presentes na audiência os vereadores Juraci Scheffer (PT), Laiz Perrut (PT, Cida Oliveira (PT), Sargento Mello Casal (PDT), Tallia Sobral (PSOL), Katia Franco Protetora (PSC), Dr. Antônio Aguiar (DEM), Vagner de Oliveira (PSB), Zé Márcio Garotinho (PV), André Luiz (Republicanos), Bejani Junior (Pode), Tiago Bonecão (Cidadania), Maurício Delgado (DEM), Julinho Rossignoli (Patriota).
Foto: Assessoria PJF
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