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JUIZ DE FORA - 25/8/2021 - 17:41
Criação de rede pública de assistência social pretende consolidar SUAS na cidade
“É momento de pensar a política de assistência social e os passos após a Conferência. Temos o desafio de construir o reordenamento do SUAS para consolidá-lo em Juiz de Fora e o caminho é a criação da rede pública de assistência social. Organizada em grandes eixos atuando para combater a pobreza, a desigualdade, a vulnerabilidade social e a miséria no Brasil”. A afirmação é da secretária de Assistência Social, Malu Salim, avaliando as deliberações aprovadas na 11ª Conferência de Assistência Social, realizada de 16 a 19 de agosto, por meio de videoconferência com a participação de 150 delegados ligados à assistência social.
Para a secretária, o evento buscou traduzir todos os anseios em uma luta histórica de deslocar a Assistência Social do campo da caridade, da filantropia para o campo do direito e consolidá-la como direito social. Ao reafirmar o compromisso do atual governo, Salim afirma que a Assistência Social “é uma política de enfrentamento à pobreza, de proteção social, promoção da cidadania e integra a Política de Seguridade Social”. Outro desafio pós-conferência, segundo ela, é a aprovação da Lei Orgânica Municipal de Assistência Social, ainda em 2021, que está em destaque na agenda de governo da prefeita Margarida Salomão.
A presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Liliane Knopp, disse que a 11ª Conferência superou as expectativas em relação à participação dos usuários, entidades, trabalhadores e gestores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). “A conferência foi muito produtiva e, agora, precisamos avançar, colocando as deliberações aprovadas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) e, também, no Orçamento Municipal da Assistência Social.”
A vice-presidenta e representante dos usuários no CMAS, Ana Mezonato, também, disse ter ficado satisfeita com os debates na 11ª Conferência, considerando as propostas e deliberações aprovadas executáveis. “Não deliberamos nada que sufoque o Poder Executivo. Fiquei satisfeita com a finalização das propostas. Sabemos das dificuldades, mas tenho certeza, que no governo atual, a Política de Assistência Social em Juiz de Fora será vista e revista. As nossas deliberações, na medida do possível, serão aceitas”. Entre as propostas municipais aprovadas, a representante dos usuários no CMAS destaca a que defende a ampliação do financiamento municipal para Assistência Social nos próximos anos com vistas a atingir, no mínimo, 3% do orçamento geral da Prefeitura.
Convocado e aberto pela prefeita Margarida Salomão, com a participação especial da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2010-2011), Márcia Helena Carvalho Lopes, a 11ª Conferência de Assistência Social debateu por quatro dias os assuntos pertinentes ao tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. As discussões sobre os cinco eixos temáticos possibilitaram a reflexão amparada na realidade social e a construção de propostas para integrar o Plano Municipal de Assistência Social.
Além das propostas e deliberações, os participantes da Plenária Final Virtual propuseram moções de repúdio ao Governo Federal pela medida provisória número 1061/2021, que revoga o Programa Bolsa Família (PBF) e institui um novo Programa Auxílio Brasil; e pela PEC 32, que propõe o fim da Estabilidade dos Servidores Públicos, extingue carreiras e progressão por mérito. Os delegados da 11ª Conferência também manifestaram apoio à luta contra a perda de direitos e pela dignidade aos servidores públicos.
Acesse as deliberações aprovadas em documento anexo.
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