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JUIZ DE FORA - 13/8/2021 - 15:45



Conferência debate financiamento público para enfrentar desigualdades e garantir proteção social



Portal de Notícias PJF | Conferência debate financiamento público para enfrentar desigualdades e garantir proteção social | SAS - 13/8/2021
Na segunda-feira, dia 16, começa a 11ª Conferência de Assistência Social no formato on-line em plataforma de videoconferência. Até o próximo dia 19, as tardes e manhãs vão ser ocupadas pelos debates em torno da “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. A partir desse tema central, cerca de 150 delegados da assistência social vão preparar as deliberações da etapa municipal nas plenárias temáticas. São delegados natos (conselheiros municipais, membros empossados titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora – CMAS/JF e conselheiros regionais, membros empossados titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Assistência Social de Juiz de Fora – COREAS/JF), delegados inscritos, observadores e convidados.

A 11ª edição, a ser aberta pela prefeita Margarida Salomão e a presidenta do Cmas, Liliane Knopp, com a participação da ex-ministra Márcia Lopes (Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome/2010-2011) e outros convidados, é o aprofundamento das duas conferências anteriores. Na pré-conferência do último dia 5, a subsecretária de Proteção e Promoção Social da Secretaria de Assistência Social (SAS), Valéria Gonelli, fez uma palestra sobre os desafios da política pública de assistência social na atual conjuntura, ressaltando as limitações provocadas pela Emenda 95 (teto de gastos) no financiamento das ações sociais pelos outros dois entes da federação – União e Estados.

Desde 2014, os recursos foram estrangulados e os municípios têm arcado com a maior parte do financiamento com recursos próprios. Em Juiz de Fora, por exemplo, a PJF é responsável por mais de 80% dos investimentos sociais, o que revela o desequilíbrio na coparticipação entre os três entes federados e alimenta a bandeira da equidade na disponibilização e distribuição de recursos.
Além de trazer à luz o tema da conferência atual, Gonelli fez uma reflexão a partir das deliberações das duas anteriores: 9ª e 10ª conferências municipais, realizadas em 2017 e 2019. A subsecretária faz um apelo para que todos os participantes do encontro de 2021 aproveitem a oportunidade para dialogar no espaço público ações efetivas e de fato para a Assistência Social, aprovando deliberações pragmáticas e exequíveis para os próximos dois anos.

Para Gonelli, as conferências não são um ato solto e isolado. “Elas têm uma continuidade, têm as suas consequências. Somos delegados de representação no processo de diálogo com as outras conferências. A Conferência não é uma ação passiva. É um espaço para retomar as discussões importantes da Assistência Social. Então, agora, vamos retomar as deliberações das últimas conferências, incorporadas nos debates atuais, para serem reafirmadas e melhoradas para a ação cotidiana da assistência.”

A subsecretária assinala que os cinco eixos da 11ª Conferência seguem os dois últimos debates de 2017 e 2019, sendo o momento de mobilização para o debate democrático com participação de todos os atores envolvidos, principalmente ouvindo os usuários, como a população em situação de rua e vulnerável, para a implementação das políticas públicas como a de Assistência Social.

As cinco plenárias temáticas da 11ª Conferência são: 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; e 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.: com ênfase na proteção social, financiamento e orçamento, controle social, gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e atuação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Para a presidenta do CMAS, Liliane Knopp, a 11ª Conferência é a instância fundamental para avaliação e preposição de diretrizes municipais em defesa da plena universalização da Assistência Social, da Seguridade Social, do fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direitos. “Estamos assumindo o protagonismo na luta pela Política de Assistência Social, pelo fortalecimento do SUAS e pela defesa da Democracia Popular! Avante!”.

Na mesma sintonia, a secretária de Assistência Social, Malu Salim, afirma que essa conferência remete e exige um esforço grande para que seja um evento com muito debate e participação popular. “É assim que se constroem cidadania ativa. A Conferência está associada a encontro. É um espaço de avaliação e monitoramento dos serviços SUAS, espaço de debate. É hora de organizar as demandas do sistema”.
Para acompanhar e conhecer um pouco mais dos debates da próxima semana confira, em documento anexo, um resumo dos temas, eixos temáticos e deliberações da 9ª e 10ª conferências municipais, além das diretrizes de discussão da 11ª Conferência.

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