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JUIZ DE FORA - 4/8/2021 - 18:00
Fazenda retoma Turmas Administrativas de Recursos Fiscais nesta quarta, 4
A Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura Municipal de Juiz de Fora (PJF) retomou as reuniões da segunda Turma Administrativa de Recursos Fiscais (Tarf) nesta quarta-feira, 4, responsável por julgar os créditos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CCSIP) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Participaram dessa primeira reunião, servidores da PJF e representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-JF) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci/MG).
A secretária da Fazenda (SF) da PJF, Fernanda Finotti, deu boas vindas aos membros, ressaltou a importância do trabalho de julgamento dos processos e agradeceu pela presença de todos, desejando sucesso nas demandas que que irão ser desenvolvidas.
As Tarfs foram implantadas em 2016, concretizando, assim, a criação das juntas de recursos previstas no Código Tributário Municipal. Elas têm a incumbência de julgar, em grau de recurso administrativo, as ações conflitantes decorrentes de relação jurídica entre o município e o contribuinte, referente aos autos de infração, às reclamações contra lançamentos (RCL), às consultas e aos pedidos de restituição.
A partir desta data, quinzenalmente (todas as quartas-feiras) irão ocorrer sessões de julgamento que irão tratar processos questionados em segunda instância, por contribuintes pessoas física e jurídica, e que passarão por julgamento administrativo na PJF.
Ainda neste mês, na próxima quarta-feira, dia 11, às 9h, será a vez da retomada das reuniões da primeira turma, que é responsável por julgar os créditos referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
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