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JUIZ DE FORA - 10/6/2021 - 15:49
SAS debate a luta contra o trabalho infantil
#Juiz de Fora para todas as infâncias. Esta é hashtag da live da Secretaria de Assistência Social (SAS) desta sexta-feira, dia 11, que acontece a partir das 14h30, no Canal da PJF no YouTube. O evento está em sintonia com o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorados anualmente no dia 12 de junho. Além dessa data, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou “2021 o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”, intensificando a luta pelos direitos de crianças e adolescentes que estão sendo negligenciados em muitos países.
Com mediação da gerente do Departamento de Proteção Especial da Subsecretaria de Proteção Social e Promoção Social da SAS, Maria Cláudia Dutra Siqueira, a mesa digital de debate conta com as palestrantes Beatriz Caputo Weiss Xavier, advogada e mestranda em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, e Caroline Chaves Pedro Marques, auditora fiscal do trabalho da Gerência Regional de Trabalho de Juiz de Fora/Secretaria do Trabalho/Ministério da Economia. A live envolve os profissionais da rede de proteção social da SAS, que atuam nos Centros de Referências Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referências de Assistência Social (Cras), Serviços de Abordagem e Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes. Também estão convidados a participar representantes do Conselho Tutelar e da Secretaria de Educação da PJF.
Na sua pauta, a advogada discorre sobre legislações do trabalho e outras (Constituição, Consolidação das Leis do Trabalho/CLT e Estatuto de Crianças e Adolescentes/ECA); mitos que cercam o trabalho infantil; a problemática do trabalho infantil e a exposição do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Seminário sobre Trabalho Infantil. Já a auditora fiscal abordará as normativas relacionadas à aprendizagem profissional, a partir da análise da CLT e suas devidas alterações, trabalhando as cotas legais, a condição da permanência da escolarização e a inserção do jovem no mercado de trabalho, com atuação junto aos segmentos em situações de maiores vulnerabilidades.
De acordo com dados da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 152 milhões de crianças e adolescentes, em 2016, entre cinco e 17 anos, são vítimas de trabalho infantil em todo o mundo. Isso significa que não estão usufruindo de seus direitos à educação, à saúde e ao lazer. No Brasil, segundo dados do IBGE na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua/IBGE) , no período de 2016-2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária.
O PNAD Contínua, também, registra a maior concentração de trabalho infantil na faixa etária entre 14 e 17 anos, representando 78,7% do total. Já a faixa de cinco a 13 anos representa 21,3% das crianças exploradas pelo trabalho infantil. O número de crianças e adolescentes negros em situação de trabalho é maior do que o de não negros, que representam 66,1% das vítimas do trabalho infantil no país.
O símbolo de 2021 o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil é um cata-vento de cinco pontas, representando os cinco continentes na luta pela erradicação do trabalho infantil no mundo. Significa movimento, sinergia e articulação de ações permanentes contra o trabalho infantil. Traz ainda o sentido lúdico de alegria, que deve estar presente na vida das crianças.
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