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JUIZ DE FORA - 14/4/2021 - 11:17
Prefeita reafirma Assistência Social como política de Estado
Nos cem dias de ação do seu governo na área de Assistência Social, a prefeita Margarida Salomão reafirmou, nesta quarta-feira, 14, o seu compromisso de ressignificar a assistência como política de Estado, com uma concepção de Seguridade Social universal, democrática, pública, integrada, redistributiva.
No contexto do impacto da maior crise sanitária do país e da cidade, a prefeita priorizou, como política de seu governo, o combate à fome, à miséria e ao desemprego em massa, ressaltando o papel da Secretaria de Assistência Social (SAS) e de seus serviços voltados para a população mais vulnerável. Nesse sentido, o Cadastro Único, sob a responsabilidade da Secretaria, identificou 20,7% da população de Juiz de Fora em situação de vulnerabilidade: 31,7 mil famílias (118.107 pessoas) em extrema pobreza, em situação de pobreza e de baixa renda.
De posse dos dados, Margarida ratificou a descentralização do CadÚnico para os 11 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), como fonte de diagnóstico para a implementação de políticas sociais, conforme as demandas específicas de cada território, tendo como norte o combate às desigualdades sociais.
A partir da reafirmação do trabalho como política de Estado neste governo, a secretária de Assistência Social, Malu Salim, explicou seguir os princípios constitucionais que possibilitam a consolidação e a manutenção de uma rede municipal de proteção social, garantindo o direito dos vários cidadãos que dela necessitam em Juiz de Fora. “Estamos diante de um grande desafio: gerir e gerar um trabalho que busque resolutividade ante as necessidades de nossa população”.
Ao avaliar os primeiros cem dias de governo, a secretária ressaltou o grande rebatimento do contexto de pandemia nas ações da Assistência Social. “Trabalhamos com pessoas e, neste momento, o que temos, acima de tudo, são histórias de dor, medo, desalento e carências”, afirmou Malu Salim, lembrando que a sua prioridade da atual gestão é o combate à miséria e à segurança alimentar.
Para isso, o governo da prefeita Margarida Salomão criou a Mesa da Cidadania, que é um marco na articulação e integração das ações de combate à fome. Junto com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a SAS iniciou um trabalho coletivo com a sociedade civil, empresários e entidades sociais. “Esse diálogo é instrumento inovador, democrático e participativo, indispensável à construção da segurança alimentar e nutricional. Nos cem dias, como intervenções do combate à fome, a Secretaria de Assistência Social cumpriu seu objetivo de atenuar os efeitos deletérios da pandemia, distribuindo 5.602 cestas básicas e 6.760 refeições nos equipamentos socioassistenciais”, ressaltou a secretária.
Cem dias de governo
No final dos primeiros cem dias, a SAS registrou mais de 54 mil famílias e/ou indivíduos atendidos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros Especializados de Assistência Social (Creas) e acolhidos pela rede municipal e pelas organizações de assistência social. Nos equipamentos, são atendidos crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiência, mulheres em situação de violência, população LGBTI+, adolescentes em conflito com a lei, população em situação de rua, migrantes, famílias, entre outros públicos com direitos violados.
A secretária Malu Salim afirmou ainda que toda a equipe da SAS colocou em marcha um pilar do governo Margarida que é a efetiva integração dos sistemas públicos e a qualificação dos serviços prestados. “Reafirmamos, assim, nosso compromisso com a participação popular e o controle social, realçando o papel do Conselho Municipal da Assistência Social como espaço de negociação democrática do sistema descentralizado”, ressalta a secretária, acrescentando que, atualmente, o CMAS e a SAS organizaram 11 ª Conferência Municipal com o tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".
Foto: Pexels
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