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JUIZ DE FORA - 16/7/2020 - 09:39
JF institui programa que alinha esforços locais a metas globais de sustentabilidade
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) instituiu na terça-feira, 14, o “Programa Juiz de Fora 2030”, como política pública municipal, destinada a promover o desenvolvimento territorial sustentável de forma alinhada à Agenda 2030 e aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), pactuados pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Resolução, de número 158, foi publicada no Atos do Governo.
"Os 17 ODSs desempenham muito mais que o papel simbólico que normalmente se atribui a eles. O debate das políticas de desenvolvimento não deve ser apenas conceitual, com norteadores subjetivos, mas pode ser metodológico. Nesse sentido, o ´Programa Juiz de Fora 2030` traz ferramentas de gestão de políticas públicas. Vamos mensurar indicadores para identificar onde Juiz de Fora está, endereçar ações com início, meio e fim e entregas concretas à população", explicou o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Rômulo Veiga.
Visando qualificar as políticas municipais e maximizar seus resultados quanto ao alcance das metas globais de sustentabilidade, o Programa prevê a criação de “Plataforma de Governança”, para auxiliar no desenvolvimento e gerenciamento integrado dos projetos e atividades locais. Para isso, ações da PJF, relacionadas ao tema, serão consolidadas em sistema de informações, gerenciado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que permitirá o seu acompanhamento, desde a implementação até os resultados.
O “Painel Analítico e Gerencial” será destinado, ainda, a garantir a otimização da alocação de recursos e esforços; estabelecer parcerias entre o Executivo municipal com outras entidades públicas e privadas, no desenvolvimento de ações e projetos; e definir, de forma colaborativa, prioridades, objetivos, indicadores e metas a serem alcançados pelas ações e projetos integrantes do Programa, em relação ao alcance dos 17 ODS.
“Nossa expectativa é melhorar a governança em relação aos projetos e ações desenvolvidas no Município, com o objetivo da promoção do desenvolvimento socioeconômico e ambiental, a partir do melhor uso da alocação dos recursos disponíveis, garantindo maior e melhor resultado para a comunidade local”, destaca o assessor da PJF, Jackson Moreira.
Entre os projetos municipais desenhados sobre os 17 ODS está a Plataforma de Bioquerosene e Renováveis da Zona da Mata (PBioZm). "Inúmeros outros podem ser desenvolvidos, e o Programa visa essa governança, como ferramenta completa de gestão. Importante destacar que se trata de programa não de Governo, mas de Estado, e deve ser entendido e defendido pela população. Juiz de Fora precisa estar alinhada às melhores práticas que existem hoje, propostas por órgãos de relevância intencional, como a ONU, não só para melhoria efetiva da vida do cidadão, mas também para colocar a cidade no patamar de negociação nas cooperações internacionais, discutindo de maneira efetiva políticas de melhoria social, de dimensões globais", defendeu Rômulo.
Agenda 2030 e ODS
Os ODSs foram firmados em 2015 pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Eles compõem a Agenda 2030, documento destinado a fomentar e orientar o desenvolvimento sustentável no mundo, no decorrer dos 15 anos de sua existência, tendo em vista os maiores desafios atualmente enfrentados pela humanidade.
Uma vez firmados pelos países membros das Nações Unidas, os ODS constituem compromisso de governos ao redor de todo o mundo com o desenvolvimento sustentável do planeta e o futuro da humanidade. São parâmetros para orientar a atuação governamental no desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis, que visem o desenvolvimento econômico, a erradicação da pobreza, a preservação ambiental e o fortalecimento das instituições públicas.
No Brasil, a implementação dos ODSs pelos governos municipais é oportunidade para que as cidades cresçam e se desenvolvam em alinhamento com padrões internacionais, para elaboração de políticas públicas sustentáveis. Em seus municípios, são os gestores que podem identificar as reais necessidades em cada área de atuação, além de pensar, implementar, monitorar e avaliar estratégias de impacto que serão determinantes para garantir a qualidade de vida da geração atual e das que virão.
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