| Ir para o menu - 0 | Ir para conteúdo - 1 | Ir para Mapa do Site - 2 | Acessibilidade - 3
  |   -A     Padrao     A+   |  

Portal de Notícias
NOTÍCIAS: SESUC
JUIZ DE FORA - 27/5/2020 - 15:38



Guarda Municipal notifica descumprimento de decreto contra pandemia do coronavírus



Portal de Notícias PJF | Guarda Municipal notifica descumprimento de decreto contra pandemia do coronavírus | SESUC - 27/5/2020
Entre as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública, decorrentes da pandemia de coronavírus, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) atribuiu competência fiscalizatória aos integrantes da Guarda Municipal. Através do Decreto n° 13.929, a corporação passou a notificar estabelecimentos comerciais que estejam descumprindo as normas de funcionamento neste período. Somente na última semana, 40 pontos foram citados por infringirem as determinações do Decreto nº 13.959, de adesão ao plano “Minas Consciente”, do Governo do estado, que define tipos de negócio autorizados a abrirem as portas e seu horário de funcionamento. Academias de ginástica, quadra de futebol, lojas de roupas, bares, restaurantes e casa de ferragem são alguns dos irregulares. Os três últimos por atividade fora do horário permitido.

“A Guarda Municipal, por sua natureza preventiva e comunitária, vem, desde a publicação do decreto, participando de várias ações, no sentido de conscientizar a população sobre as medidas necessárias à contenção do coronavírus. No entanto, a GM também tem realizado ações de fiscalização”, explicou a comandante da corporação, Emilce de Castro. Demonstração desse expediente é a disponibilização do telefone da Guarda para apoio à fiscalização, recebendo denúncias da comunidade. Através do número 153 , a população indica, de forma anônima, locais onde há prática de irregularidades. As diligências feitas pela Guarda a estabelecimentos têm origem nestas denúncias e nas recebidas pela Ouvidoria do Município, encaminhadas à GM.

Para atuar na função fiscalizatória, a GM recebeu capacitação, ministrada pelo Departamento de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur). Os supervisores da instituição foram orientados quanto ao procedimento a ser adotado, confecção de documento e o seu encaminhamento à Semaur, para as providencias cabíveis. A Guarda tem feito a notificação, primeiro passo do trabalho de fiscalização. Toda empresa citada tem prazo para adequações à lei. Caso não o faça, pode receber o auto de infração e até ser interditada.

A medida, que visa ampliação da capacidade de fiscalização no Município, tem respaldo no Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/14, em seu Artigo 5º. Estão lá as competências específicas das corporações, respeitadas as responsabilidades dos órgãos federais e estaduais. Entre elas, integrar-se aos demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal.

Leia também: Prefeitura interdita Havan e Lojas Americanas

Foto: Divulgação



 IMPRIMIR 
27/3/2024 - SEDIC
Juiz de Fora bate novo recorde na geração de empregos no bimestre e afirma sua vocação como polo logístico
27/3/2024 - PROCON
Americanas acata recomendação do Procon sobre publicidade abusiva de ovos de Páscoa
27/3/2024 - SMU
SMU anuncia os ajustes nas linhas de ônibus do mês de abril
27/3/2024 - SEL
Copa Prefeitura de Futsal 2024: Jogos da segunda rodada acontecem na próxima semana
27/3/2024 - SS
Confira a rota semanal dos Agentes de Combate a Endemias pelo município
27/3/2024 - SMU
Interdições no trânsito – Procissões prosseguem até Domingo de Páscoa
27/3/2024 - SS
Confira o calendário semanal de imunização contra a Covid-19
27/3/2024 - SESUC
PJF destaca trabalhos feitos pela segurança e cidadania no município
27/3/2024 - SG
Coleta Seletiva na Praça não será realizada nesta quinta, excepcionalmente
27/3/2024 - SEDIC
"Vagou JF" tem vagas abertas para frentista e outras oportunidades
27/3/2024 - PREFEITA
Prefeita assina ordem de serviço para construção de quadra poliesportiva no São Bernardo
27/3/2024 - SE
SE promove o “I Encontro dos Coordenadores da Rede Particular”
27/3/2024 - FUNALFA
Prefeitura oferece visitas guiadas à Biblioteca Municipal Murilo Mendes
27/3/2024 - SESUC
Mulheres na Segurança Pública é tema de conversa com acadêmicos
27/3/2024 - SEL
JF Vôlei busca vitória fora de casa para empatar a série nos playoffs da Superliga B
27/3/2024 - PREFEITURA
Veja como fica o funcionamento da PJF durante o feriado da Semana Santa
27/3/2024 - SESUC
Mulheres do projeto JF Esporte e Cidadania núcleo Guarda Municipal participam de palestra sobre empreendedorismo
26/3/2024 - SEDH
Marcha da Democracia chega a Juiz de Fora na segunda-feira, 1º de abril
26/3/2024 - PREFEITA
Café com líderes comunitárias celebra o mês das mulheres
26/3/2024 - DEMLURB
Atividade de ginástica laboral é ampliada para todos os setores do Demlurb
Prefeitura de Juiz de Fora
Av. Brasil, 2001 | Centro - Juiz de Fora/MG - CEP: 36060-010
Todos os direitos reservados. Copyright © 2021 - Site versão 3.2