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JUIZ DE FORA - 20/3/2020 - 11:24
Prazos relacionados ao CadÚnico, Bolsa Família e BPC são adiados
A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que, de acordo com o Ministério da Cidadania, os procedimentos em razão do não cumprimento do cronograma de inscrição no Cadastro Único foram adiados. A medida foi tomada em virtude das ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19), conforme Portaria Federal n° 330/2020, de 18/03/2020.
Confira abaixo quais procedimentos foram adiados:
1) Prazos da averiguação e revisão cadastral: suspensão de 60 dias. Assim, os prazos de atualização cadastral para evitar o bloqueio do Programa Bolsa Família (PBF) até 10 de abril e 15 de maio estão suspensos. Não haverá lista de famílias em averiguação cadastral em março e abril. As famílias da listagem da averiguação de fevereiro, que estavam com previsão de bloqueio para maio, serão deslocadas para julho.
2) Famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família: os efeitos aplicados em março, como advertências, bloqueios e suspensões, estão mantidos. Os descumprimentos de condicionalidades na área de educação durante o bimestre de fevereiro e março e o não acompanhamento da saúde para os beneficiários do PBF durante o primeiro semestre de 2020 estão em fase de avaliação.
3) Famílias beneficiárias da prestação continuada (BPC): está sendo avaliado, mas há indicativo de suspensão dos efeitos em geral nestes benefícios. Para quem não está no Cadastro Único haverá prorrogação de 120 dias para inserção no sistema.
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