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JUIZ DE FORA - 7/1/2020 - 10:05
PJF abre consulta pública sobre o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), abriu publicamente para consulta e considerações a minuta do diagnóstico acerca de adolescentes envolvidos com prática de atos infracionais e sobre o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo da cidade.
O objetivo é apresentar diagnóstico acerca da execução das medidas socioeducativas no Município, e, a partir dos dados levantados, atualizar a política de atendimento, em busca de ampliação da qualidade do acompanhamento prestado aos adolescentes em cumprimento de medidas e seus familiares. Para a ação, foi contratada empresa de consultoria, a Universidade Livre, com recursos do CMDCA, para que a elaboração do diagnóstico fosse feita da maneira mais imparcial possível. Para acompanhar os trabalhos da empresa de assessoria, o conselho organizou comissão que contou com representantes governamentais e da sociedade civil.
O processo de diagnóstico e construção da minuta do Plano Decenal teve a participação dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, adolescentes egressos, familiares, equipes técnicas de atendimento e diversos setores e atores do sistema de garantia de direitos.
O diagnóstico e o Plano precisam ainda ser avaliados por todos os agentes institucionais ou cidadãos que queiram contribuir com este processo de construção coletiva. Por este motivo, a PJF apresentou proposta para consulta pública. Todo cidadão pode participar, clicando aqui pjf.mg.gov.br/secretarias/sds/plano_socioeducativo. Todas as propostas serão analisadas pela comissão de acompanhamento do CMDCA e, de acordo com a pertinência e as viabilidades, poderão ser incorporadas à versão final. O processo de consulta estará aberto até o dia 20.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo telefone 3690-8314.
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