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JUIZ DE FORA - 10/9/2019 - 18:03



Procon/JF celebra os 29 anos da Defesa do Consumidor



Portal de Notícias PJF | Procon/JF celebra os 29 anos da Defesa do Consumidor | PROCON - 10/9/2019
Promulgado em 11 de setembro de 1990, e em vigor desde março de 1991, o Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078, completa 29 anos nesta quarta-feira, 11. Em comemoração, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizará ações educativas. O evento acontecerá no Calçadão da Rua Halfeld e contará com distribuição de material informativo sobre os direitos dos consumidores, apresentação dos projetos do Procon/JF e o atendimento aos consumidores que passarem pelo local.

“Desde a sua criação, o Código de Defesa do Consumidor vem mudando radicalmente a atitude dos consumidores e também das empresas. Se por um lado o Código proporcionou aos consumidores o conhecimento dos seus direitos e deveres, por outro, as empresas buscaram a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, para evitar reclamações e possíveis sanções administrativas. Por isso, a data representa para todos o avanço, o equilíbrio e a melhoria das relações de consumo”, disse o superintendente do Procon/JF, Eduardo Schroder.

Ele destaca que ainda há muito o que se fazer para a garantia dos direitos dos consumidores. Os números registrados no Procon/JF, por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), demonstram a necessidade do amparo ao consumidor: de janeiro a setembro deste ano, foram registrados 16.917 atendimentos, sendo 235 no Núcleo de Atendimento ao Superendividado (Nase).

Nos registros por área, os serviços essenciais (água, luz, telefone etc) lideram o ranking nos primeiros nove meses de 2019, com 6.163 atendimentos. Assuntos financeiros (bancos comerciais e financeiras) somaram 4.820 atendimentos. Em terceiro lugar, serviços privados tiveram 1.854 registros no período. Com relação aos problemas mais comuns, cobrança abusiva aparece em primeiro lugar, com 4.690; cobrança indevida, 2.307; produtos com vício, com 1.310. Na listagem das empresas mais reclamadas em 2019, a Oi é a líder, com 3.639 atendimentos; Tim Celular S/A é a segunda colocada, com 873; em terceiro, a Claro S/A, com 766 registros.

O resultado de todas as ações do Procon/JF confere um índice de aproximadamente 96% de casos solucionados em favor do consumidor, os 4% restantes são de simples consulta, consumidores que não compareceram às audiências de conciliação, casos que não tiveram acordo.

Informações e orientações sobre direitos do consumidor podem ser solicitadas por meio dos telefones 3690-7610 e 3690-7611, ou na sede da agência, na Avenida Presidente Itamar Franco, 992, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.


*Informações na Assessoria de Comunicação do Procon/JF pelo telefone 3690-8439.



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