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JUIZ DE FORA - 15/5/2019 - 17:13



PGM realiza segunda etapa de audiências de conciliação pré-processual de débitos



Portal de Notícias PJF | PGM realiza segunda etapa de audiências de conciliação pré-processual de débitos | PGM - 15/5/2019
Será realizada nesta quarta, 15, e quinta-feira, 16, no Fórum Benjamim Colucci (Rua Marechal Deodoro, 662 – Centro, 1º andar), a segunda etapa de audiências de conciliação para contribuintes que têm débito inscrito em dívida ativa referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018. As atividades integram o projeto “Execução Fiscal Eficiente”, realizado por meio de parceria entre a Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura de Juiz de Fora (PGM/PJF) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O projeto-piloto na cidade teve início na última semana e termina nesta quinta-feira, 16, totalizando cem audiências agendadas. Entre os objetivos da conciliação pré-processual, estão a solução rápida dos casos; redução da onerosidade ao contribuinte, que deixa de pagar as custas e emolumentos de processo judicial ou do cartório; e otimização das receitas do município, proporcionando melhor investimento nos cidadãos e na cidade.

A partir de junho, serão protestados os débitos referentes ao IPTU de 2018 e ajuizadas as execuções fiscais.


Foto: Gil Velloso


* Informações com a assessoria de comunicação da Procuradoria-Geral do Município pelo telefone 3690-7245.



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