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JUIZ DE FORA - 18/5/2018 - 17:51
Emcasa se reúne com moradores da Vila Paraíso para regularização fundiária
A Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (Emcasa) esteve, na noite de quinta-feira, 17, na Vila Paraíso, no Bairro Santa Cruz, região norte. O objetivo da visita foi o recolhimento da documentação dos moradores para etapa de finalização dos cadastros socioeconômicos para a regularização fundiária. A próxima fase será a confecção das guias de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Termo de Concessão de Uso. Serão 73 concessões de 56 lotes, beneficiando, aproximadamente, 255 pessoas.
A Emcasa também está regularizando outras quatro áreas públicas em Juiz de Fora: Vila Fortaleza e Comunidade do Boto, no Linhares; Campinho, no Vila Ideal; e Rua Augusto Alves, no Grajaú. A previsão é de finalização do processo e entrega das concessões dessas áreas ainda esse ano. São 514 concessões e cerca de 1.800 pessoas beneficiadas.
A regularização fundiária de áreas públicas é um trabalho em conjunto entre a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que determina as áreas a serem regularizadas, e a Emcasa, responsável pela execução do processo de regularização. Para ter a concessão de uso, existem direitos e deveres. O imóvel tem que ser para moradia própria e de seus familiares, e o beneficiário não pode ter outro bem imóvel. Além disso, por oito anos, não se pode usar a área para outra finalidade, que não seja a própria moradia, como, por exemplo, alugar ou vender, sob o risco de perder a concessão.
Toda a documentação para o recebimento do título de concessão e da matrícula do imóvel é feita pela Prefeitura, que também realiza um amplo acompanhamento social. "É um processo demorado, que envolve questões relativas a documentação e peculiaridades de cada área", explica a assistente social da Emcasa, Adriana Resende.
* Informações com a assessoria de comunicação da Emcasa, pelo telefone 2104-8776.
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