PJF assina contrato para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Na tarde desta terça-feira, 24, foi assinado pelo prefeito Antônio Almas, em seu gabinete, o contrato de trabalho para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a empresa I&T- Informações e Técnicas em Construção Civil Ltda. Durante a cerimônia, a fiscal do contrato e funcionária do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlub), Gisele Pereira Teixeira, fez a apresentação, com os principais pontos relacionados à importância de implementação do plano no município.
A elaboração do PMGIRS de Juiz de Fora traz condições de proposição de ações para os próximos 20 anos, para todos os tipos de resíduos sólidos gerados no município, sejam eles domiciliares, da área de saúde, coleta seletiva, da construção civil, pilhas, baterias, eletroeletrônicos, etc, como também o estudo de implantação da logística reversa, ou seja, a viabilização de restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento.
Com a assinatura, Juiz de Fora passará a contar com os benefícios, de longo prazo, na utilização racional do aterro sanitário e da destinação adequada dos rejeitos. E, com isso, atender ao cumprimento da Lei Federal 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determinando que o município deve elaborar instrumentos de planejamento para a efetiva implantação da Política de Saneamento Básico, no componente “Resíduos Sólidos”.
O PMGIRS é condição indispensável para que os municípios possam ter acesso a recursos da União, ou controlados por ela, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou, ainda, para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades de crédito ou fomento, para tal finalidade. Em 20 de abril do ano passado, a PJF já havia assinado o contrato de intenções para realização do plano, o que garantiu R$ 776.292,51 em recursos, provenientes da Associação de Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap). A verba será repassada ao município através de convênio realizado com a Caixa Econômica Federal, interveniente gestora do contrato.
No início deste ano, a I&T venceu o processo de licitação, que contou com sete empresas, das quais cinco foram habilitadas. De acordo com Tarcísio de Paula Pinto, sócio-diretor da empresa e coordenador do PMGIRS, “os trabalhos começam já. Ficaremos com uma equipe aqui, hoje (terça-feira, 24) e amanhã(quarta, 25) para coletar as primeiras informações. Nossa expectativa é de nos próximos meses colocarmos ao público um processo de consulta, ouvindo os agentes sociais e setores econômicos, construindo, assim, um diagnóstico participativo”.
Após a cerimônia de assinatura, o grupo técnico se reuniu para dar início às atividades de elaboração do plano.
Foto: Carlos Mendonça
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Seplag-JF pelo telefone 3690-7245.
