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JUIZ DE FORA - 20/4/2018 - 17:22
Seplag participa de Audiência Pública sobre Plano Diretor Participativo na Câmara
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através de representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), participou na quinta-feira, 19, de Audiência Pública sobre a revisão do Plano Diretor Participativo (PDP) na Câmara Municipal. A discussão foi proposta pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade e outros vereadores.
Participaram também da audiência representantes da Secretaria de Governo, dos conselhos de Arquitetura e Urbanismo e Municipal de Política Urbana, e do Instituto dos Arquitetos do Brasil e Clube de Engenharia.
O PDP é instrumento que dá direcionamento ao planejamento urbano, e começou a ser discutido em 2013, para se adequar à Lei Federal 10.257/2001. O plano que está em vigor na cidade foi elaborado em 2000. Em 2016 a PJF fez revisões internas, e em 2017 a matéria chegou ao Legislativo. Neste mesmo ano a Câmara promoveu palestras e uma audiência pública, a fim de debater o tema.
O debate sobre a necessidade de aprovação do PDP, que está em análise pelo Legislativo, culminou no entendimento de que a Mensagem de Lei deve ser apreciada de maneira criteriosa pelos vereadores, com a finalidade de que sejam mantidos os anseios da população, explicitados dentro do processo participativo que aconteceu em consonância com o Estatuto da Cidade.
O secretário de Planejamento e Gestão, Argemiro Tavares Júnior, enfatizou que os desdobramentos decorrentes deste plano devem garantir a real implementação das diretrizes do PDP.
Foto: Câmara Municipal de Juiz de Fora
*Informações com a Assessoria de Comunicação da Seplag-JF pelo telefone 3690-7245.
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