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JUIZ DE FORA - 16/2/2018 - 17:10
Ordem pública: SAU e Guarda Municipal fiscalizam Praça do Riachuelo
Mais uma operação da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) e da Guarda Municipal, da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), foi realizada nesta sexta-feira, 16, na Praça do Riachuelo, no Centro da cidade. A ação, que já havia sido realizada na quinta-feira, 15, visou a garantir o ordenamento e a qualidade do ambiente urbano, coibindo a ocupação indevida de vias e logradouros públicos, dando maior acessibilidade e mobilidade à população, colaborando, de forma indireta, na segurança pública.
Lá, os fiscais de posturas, com apoio da Guarda Municipal, promoveram fiscalização de ambulantes irregulares, que não possuem licença para exercer a atividade. Durante a ação conjunta, mais de oito sacos de materiais foram apreendidos, nos dois dias.
De acordo com Código de Posturas, o responsável pela mercadoria tem, por lei, prazo de dez dias para resgatar o bem, desde que apresente nota fiscal e quite as multas devidas, taxas de apreensão e depósitos incidentes. Após este período, o material apreendido, também segundo a lei, poderá ser reaproveitado pelo Poder Executivo, doado a órgãos oficiais, educacionais ou assistenciais. Os alimentos perecíveis e os materiais ilegais e ilícitos apreendidos não são passíveis de devolução, em qualquer situação.
Foto: Divulgação
* Informações com a Assessoria de Comunicação da SAU, pelo telefone 3690-7454.
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