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JUIZ DE FORA - 16/1/2018 - 18:08
SAU intensifica fiscalização contra ocupação de ambulantes irregulares na Praça do Riachuelo
Mais uma operação da Secretaria de Atividades (SAU) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) foi realizada nesta terça-feira, 16, na Praça do Riachuelo, no Centro da cidade. Lá, os fiscais de posturas, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, promoveram fiscalização de ambulantes irregulares, ou seja, aqueles que não possuem licença para exercer a atividade. A ação visou garantir o ordenamento e a qualidade do ambiente urbano, coibindo a ocupação indevida das vias e logradouros públicos, dando maior acessibilidade e mobilidade à população, colaborando, de forma indireta, na segurança pública. Durante a ação conjunta, mais de dez sacos de materiais foram apreendidos. Ao final da ação, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) realizou a limpeza da praça, recolhendo materiais inservíveis.
De acordo com Código de Posturas, o responsável pela mercadoria tem, por lei, prazo de dez dias para resgatar o bem, desde que apresente nota fiscal e quite as multas devidas, taxas de apreensão e depósitos incidentes. Após este período, o material apreendido, também segundo a lei, poderá ser reaproveitado pelo Poder Executivo, doado a órgãos oficiais, educacionais ou assistenciais.
Os alimentos perecíveis e os materiais ilegais e ilícitos apreendidos, conforme o artigo 507, inciso quarto, do Código, de Posturas, não são passíveis de devolução, em qualquer situação.
Foto: Carlos Mendonça
* Informações com a Assessoria de Comunicação da SAU, pelo telefone 3690-7454.
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