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JUIZ DE FORA - 20/4/2017 - 19:01



PJF assina termo de Cooperação Técnica para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos



Portal de Notícias PJF | PJF assina termo de Cooperação Técnica para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos | SEPLAG - 20/4/2017
Foi assinado nesta quinta-feira, 20, o termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a Associação de Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), que visa a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A elaboração do plano é condição indispensável para que os municípios possam ter acesso a recursos da União, ou controlados por ela, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos ou, ainda, para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades de crédito ou fomento, para tal finalidade. Com a assinatura do documento, Juiz de Fora contará com cerca de R$ 700 mil, provenientes do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), responsável por aprovar o PMGIRS para execução dos trabalhos previstos por ele. O recurso será repassado ao município através de convênio realizado com a Caixa Econômica Federal.

Para o prefeito Bruno Siqueira, “essa parceria garantirá melhorias nas áreas de saneamento e preservação do solo municipal, além de promover o desenvolvimento sustentável da cidade”. O diretor-presidente da Agevap, André Luis de Paula Marques, reforçou que “a assinatura do termo de Cooperação Técnica representa o cumprimento da Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e dá a Juiz de Fora condições de planejar o que será feito nos próximos 20 anos, com todos os tipos de resíduos sólidos gerados no município, desde materiais provenientes de construção civil, pilhas, baterias e eletroeletrônicos. Juiz de Fora passará a contar com benefícios de longo prazo, no que diz respeito a utilização do solo”.

Para o presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Preto e Paraibuna, Mateus Cremonese, “a partir de agora será possível iniciar os estudos de toda demanda necessária para a formatação do PMGIRS. Precisamos entender a importância de combater o descarte inadequado de resíduos e eliminar os impactos negativos causados por ele. Se tivermos um plano bem elaborado e se as ações pós- plano forem bem executadas, futuramente poderemos reverter o estado de deterioração em que se encontram as bacias hidrográficas e alcançar uma melhora significativa na qualidade da água nos próximos anos”.

A partir da assinatura do termo, a PJF deverá designar membros responsáveis pelo acompanhamento das fases de elaboração do PMGIRS. Entre suas atribuições, os representantes deverão realizar reuniões, debates, oficinas e audiências públicas para garantir a ampla divulgação de informações, promovendo a participação e o controle social em todo o processo de implantação do plano.

* Informações com a Assessoria de Comunicação da Seplag, pelo telefone 3690-8596.



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