Prefeitura implementa Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania
Foi implementada nesta segunda-feira, 30, a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que vai gerir a Guarda Municipal (GM), agora uma subsecretaria, e a Defesa Civil. O ato de nomeação do novo secretário, José Armando da Silveira, assinado pelo prefeito Bruno Siqueira, ocorreu na sede da Guarda Municipal (GM). O evento reuniu também o vice-prefeito, Sérgio Rodrigues, autoridades militares e civis, além de representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, e secretários e servidores da PJF.
Durante a solenidade foram assinados também os atos nomeando os guardas municipais Emilce de Castro como subsecretária da GM, respondendo como comandante; Denilson Luiz, subcomandante; Rafael Vitor, corregedor; e Júlio Natalino, ouvidor.
O objetivo da secretaria é reconhecer a importância do tema “segurança urbana” no âmbito das políticas públicas e da atividade administrativa do Município. A Lei nº 13.367, que define atribuições da Sesuc, foi publicada no Diário Oficial do Município da quarta-feira, 25. A lei também cria o Fundo Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Fumsuc). “Isso abre a possibilidade de o Município obter recursos junto aos governos federal e estadual, a fim de equipar a Guarda Municipal e promover melhorias na Sesuc. A secretaria terá papel fundamental na articulação com as polícias Militar, Civil e Federal, fazendo com que a Prefeitura possa ter uma atuação mais célere nos contatos com os demais órgãos de segurança”, explicou o prefeito Bruno Siqueira.
José Armando da Silveira, 70 anos, iniciou carreira como Defensor Público no Rio de Janeiro, onde trabalhou como juiz. Transferiu-se para Minas, atuando como magistrado por 25 anos, antes de alcançar a idade limite e se aposentar. O titular da Sesuc destacou o papel que vai desempenhar à frente da pasta: “O Município sempre colaborou com a segurança, mas não tinha seu órgão institucionalizado. A sensibilidade da gestão atual percebeu que esta é a hora certa de se ter esse órgão. A proposta é imprimir na secretaria tudo aquilo que a vida imprimiu em mim no exercício da magistratura criminal”.
A solenidade também contou com a passagem do comando da GM. A secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske, realizou o rito, transferindo a função para Emilce de Castro. “Hoje é um dia muito especial e eu não poderia deixar de destacar a honra que foi ter respondido durante estes quase três anos no comando da Guarda Municipal. Em 2013, quando assumimos, vimos uma corporação disposta a avançar, disposta a crescer e ser reconhecida. E avançamos, com aquisição de equipamentos, fortalecimento de projetos e parcerias, entre outros”, enfatizou a titular da SARH.
Emilce de Castro ressaltou o momento único da corporação: “A Guarda Municipal retorna para uma secretaria de segurança, o que dá a sensação de maior pertencimento e que poderemos caminhar dentro de nossas atribuições. Quem ganha é o cidadão, porque a GM continua seu trabalho integrado com outros órgãos de segurança da cidade, além da adequação à Lei 13.022. Continuaremos o trabalho em busca da paz social e da melhor qualidade de vida para o cidadão de Juiz de Fora”.
A Sesuc
Terá a função de coordenar as políticas públicas de segurança urbana e cidadania no âmbito do Município, através das ações da GM e Defesa Civil, na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos e do patrimônio público, apoio às ações administrativas municipais e prevenção e atuação em caso de desastres naturais provocados pelo homem, estabelecendo, quando necessário, relação com os demais órgãos da própria municipalidade, com outras cidades e as esferas estadual e federal. Conforme a Lei nº 13.367, o Poder Executivo regulamentará, através de decreto, no prazo de 90 dias, contados da publicação da lei, a estrutura organizacional da Sesuc, do Gabinete de Gestão Integrada do Município (Ggim) e do Fundo Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Fumsuc). A legislação, na íntegra, pode ser acessada aqui.
Texto: Gabriel Nascimento
Foto: Gil Velloso
* Informações com a Secretaria de Comunicação Social pelo telefone 3690-8552
