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JUIZ DE FORA - 24/5/2016 - 18:33
SDS realiza capacitação e divulgação da campanha sobre “Erradicação do Trabalho Infantil”
Dando continuidade às ações do “Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil” (Peti), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), realizou nessa terça-feira, 24, capacitação sobre o assunto. O encontro foi direcionado aos conselheiros tutelares e aos funcionários do Serviço de Abordagem Social e dos centros de referência especializados de Assistência Social (Creas). A reunião foi conduzida pelo chefe do Departamento de Proteção Especial (DPE), Lindomar José da Silva, e pela supervisora dos Creas, Rita de Cássia Nascimento. Lá, foi apresentado o vídeo sobre o Peti, que visa disseminar e intensificar, em todo o município, os canais para denúncia e informações relevantes sobre o tema, através de divulgação pela internet - sites e mídias sociais.
A campanha de conscientização está sendo promovida também por meio de cartazes e panfletos veiculados nos ônibus urbanos, nas creches e escolas municipais, nas unidades de Atendimento Primário à Saúde (Uaps) e de Pronto Atendimento (Upas), nos centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Creas, nos Curumins, nas regionais do Espaço Cidadão e em toda rede conveniada com a assistência social. O Peti é um projeto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Secretaria Nacional de Assistência Social, em parceria com a PJF.
Na reunião foi apresentado o programa, que é um conjunto de ações voltado para crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, a fim de retirá-los da prática do trabalho precoce, sem regularização, com exceção da situação de aprendiz, onde profissionalização, lazer e educação são balanceados, para garantir seus direitos.
A capacitação contou com a presença do subsecretário de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Inclusão Socioprodutiva da SDS, Rogério Rodrigues. Ele lembrou os presentes que “temos que trabalhar ainda mais, para que esta realidade continue diminuindo. Informá-los e capacitá-los é muito importante, para que consigamos desenvolver um trabalho de qualidade no combate ao trabalho infantil.”
O chefe do DPE ressaltou a necessidade dos encontros com a rede socioassistencial e o sistema de garantia de direitos: “As capacitações são fundamentais para alinhamos os entendimentos sobre as estratégias desse programa, para que consigamos retirar o maior número possível de crianças e adolescentes do trabalho precoce, evitando assim a violação de seus direitos.”
De acordo com a supervisora dos Creas, o trabalho infantil fere todos os direitos dessa parcela da sociedade. Para ela, é de suma importância a intervenção do Poder Público e da iniciativa privada, de forma a intensificar programas e projetos que proporcionem oportunidades às famílias das crianças e adolescentes, que vivenciam essas situações.
Diretrizes do “Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil”
Têm o objetivo de garantir a prioridade de inserção dessas crianças e desses adolescentes e suas famílias nos programas socioassistenciais do Município, reconhecendo suas particularidades e condições de vulnerabilidade social. Para ingressar no Peti é obrigatória a inclusão correta da família no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O acompanhamento desse núcleo familiar será constante pela SDS e, assim, a orientação para os serviços socioassistenciais adequados ficará mais alinhada, com a realidade de cada um.
Os Creas, por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social, do Sistema de Garantia de Direitos e dos ministérios do Trabalho e Emprego e do Público do Trabalho, monitora o território, identificando situações de trabalho infantil, entre outras formas de negligência, abuso e exploração de crianças e adolescentes. Diante destas situações, será realizada a articulação com o serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) para as intervenções com a família, conforme descrito nas orientações técnicas de gestão do Peti.
A família inserida no Peti receberá bolsa mensal por filho longe do trabalho de risco, além da possibilidade de inserção no Programa “Bolsa Família”, caso se enquadrem nas condicionalidades. As crianças e os adolescentes deverão frequentar regularmente a escola, além de participar de atividades artísticas, esportivas, culturais e de reforço educacional no contraturno escolar, oferecidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da SDS.
As ações pretendem atingir o maior número possível de crianças e adolescentes, garantir a proteção jurídica e social a esse público, implementar o sistema municipal de notificação de trabalho infantil e ampliar a visibilidade e sensibilização à problemática do trabalho infantil.
Para denunciar, basta entrar em contato com um dos Creas ou nos conselhos tutelares de sua região.
Creas:
Centro 1 - 3690 8483
Norte - 3223 3491
Centro 2 - 3690 7977 - 3690 8275
Conselho Tutelar Sul/Oeste
Avenida Presidente Itamar Franco, 992 – Centro - Tel.: 3690-7397
Conselho Tutelar Leste
Rua Vitorino Braga, 126 – Vitorino Braga - Tel.: 3690-7390
Conselho Tutelar Centro/Norte
Avenida Brasil, 9.501 – São Dimas - Tel.: 3690-7398
Os Creas
São responsáveis pela oferta e atenção especializada de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos. As unidades oferecem acompanhamento técnico especializado, desenvolvido por uma equipe multiprofissional, de modo a favorecer a reparação da situação de violência vivida por criança, adolescente, mulher ou idoso.
Os conselhos tutelares
São responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Denúncias de abuso, violência, maus-tratos ou abandono devem ser notificadas, anonimamente ou não, ao Conselho.
*Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo telefone 3690-8314.
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