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JUIZ DE FORA - 6/5/2016 - 18:59
SDS lança campanha sobre erradicação do trabalho infantil
Dando continuidade às ações do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), lançou, nessa quinta-feira, 5, mais uma campanha de conscientização sobre o assunto. A iniciativa visa a disseminar e intensificar, em todo o município, os canais para denúncia e informações relevantes sobre o tema, através de divulgação pela internet – sites e mídias sociais - e também por cartazes e panfletos veiculados nas linhas do Transporte Coletivo Urbano, nas creches e escolas municipais, nas Unidades de Atendimento Primário à Saúde (Uaps) e de Pronto Atendimento (Upas), nos Conselhos Tutelares, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), nos Curumins e em toda rede conveniada com a assistência social. O Peti é um projeto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Secretaria Nacional de Assistência Social, em parceria com a PJF.
O programa é um conjunto de ações voltadas para crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, a fim de retirá-los da prática do trabalho precoce sem regularização, diferente da situação de aprendiz, em que serviço, lazer e educação são balanceados para garantir os direitos desse público.
De acordo com o chefe do Departamento de Proteção Especial (DPE), Lindomar José da Silva, a PJF, por meio da SDS, junto com todo o Sistema de Garantia de Direitos do município, está aprofundando ainda mais o enfrentamento a essa situação de violação: “Dessa forma, cuidamos do futuro de nosso país”.
De acordo com a supervisora dos Creas, Rita de Cássia Nascimento, o trabalho infantil tem efeitos complexos na condição econômica, social e educacional, como também no desenvolvimento físico, psíquico e cognitivo de crianças e adolescentes, por isso, a conscientização sobre o assunto é tão relevante para a sociedade.
Diretrizes do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil
Têm o objetivo de garantir a prioridade de inserção dessas crianças e desses adolescentes e suas famílias nos programas socioassistenciais do Município, reconhecendo suas particularidades e condições de vulnerabilidade social. Para ingressar no Peti, é obrigatória a inclusão correta da família no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Será constante o acompanhamento desse núcleo familiar pela SDS e, assim, a orientação para os serviços socioassistenciais adequados ficará mais alinhada com a realidade de cada um.
Os Creas, por meio do Serviço Especializado em Abordagem Social, do Sistema de Garantia de Direitos, e do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, monitora o território identificando situações de trabalho infantil, entre outras formas de negligência, abuso e exploração de crianças e adolescentes. Diante destas situações, será realizada a articulação com o serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) para as intervenções com a Família, conforme descrito nas orientações técnicas de gestão do Peti.
A família inserida no Peti receberá bolsa mensal por filho longe do trabalho de risco, além da possibilidade de inserção no Programa Bolsa Família, caso se enquadrem nas condicionalidades. As crianças e os adolescentes deverão frequentar regularmente a escola, além de participar de atividades artísticas, esportivas, culturais e de reforço educacional no contraturno escolar, oferecidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da SDS.
As ações pretendem atingir o maior número possível de crianças e adolescentes, garantir a proteção jurídica e social a esse público, implementar o sistema municipal de notificação de trabalho infantil e ampliar a visibilidade e sensibilização à problemática do trabalho infantil.
Para denunciar basta entrar em contato com um dos Creas ou nos Conselhos Tutelares de sua região.
Creas:
Centro 1 - 3690 8483
Norte - 3223 3491
Centro 2 - 3690 7977 - 3690 8275
Conselho Tutelar Sul/Oeste
Avenida Presidente Itamar Franco, 992 – CentroTel.: 3690-7397
Conselho Tutelar Leste
Rua Vitorino Braga, 126 – Vitorino Braga Tel.: 3690-7390
Conselho Tutelar Centro/Norte
Avenida Brasil, 9.501 – São Dimas Tel.: 3690-7398
Os Creas
Os Creas são responsáveis pela oferta e atenção especializada de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos. As unidades oferecem acompanhamento técnico especializado, desenvolvido por uma equipe multiprofissional, de modo a favorecer a reparação da situação de violência vivida por criança, adolescente, mulher ou idoso.
Os conselhos tutelares
São responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Denúncias de abuso, violência, maus-tratos ou abandono devem ser notificadas, anonimamente ou não, ao Conselho.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo telefone 3690-8314.
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