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JUIZ DE FORA - 2/5/2016 - 18:27
Ação inédita: diagnóstico realizado pela SDS aponta 383 pessoas pernoitando nas ruas em Juiz de Fora
Nesta segunda-feira, 2, o grupo técnico responsável pelo projeto de elaboração do “Diagnóstico da População em Situação de Rua”, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), reuniu-se para a leitura dos dados quantitativos levantados durante a ação de contagem, que apontou que Juiz de Fora possui 383 pessoas pernoitando nas ruas. A ação, nesta dinâmica e execução, é inédita na cidade. O último levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, constatou, à época, 608 pessoas em situação de rua.
Nesta ocasião, foi validado o questionário que será usado na pesquisa qualitativa. Além disso, uma capacitação será promovida no dia 11 de maio, da qual participarão os pesquisadores que entrevistarão cidadãos em situação de rua para a segunda fase do projeto. O diagnóstico conta com a participação de toda a rede de serviços voltados para esta população, tanto no âmbito da assistência quanto da saúde.
De acordo com o Decreto Federal de número 7053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, em seu artigo 1°, parágrafo único: “Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.”
Com base nesse conceito, estão sendo realizados cruzamentos de cadastros das unidades de atendimento para que possam ser identificados também aqueles indivíduos que não pernoitam nas ruas da cidade, porém, utilizam as vias públicas como espaço de sustento e sociabilidade.
Na segunda-feira, 25, cinco equipes saíram às ruas e fizeram, das 22 horas à 0h40, a contagem simultânea em toda cidade, em pontos de maior concentração, informados pela equipe de Abordagem Social, projeto “Consultório na Rua” e pelo sociólogo Igor Rodrigues, que estuda o assunto. Também foram contabilizadas as pessoas que utilizam os equipamentos públicos destinados a esta população, como a Casa da Cidadania, Núcleo Cidadão de Rua, a Casa de Passagem para mulheres e Comunidades Terapêuticas, além de hospitais, Regionais de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (Upas).
O prefeito Bruno Siqueira destacou que “o assunto sempre foi uma grande preocupação para a Prefeitura de Juiz de Fora. Agora estamos cumprindo uma promessa e tirando do papel a execução de um diagnóstico sério e real desta população, através dos profissionais da SDS, demais secretarias envolvidas e parceiros. Vamos continuar buscando a melhoria da qualidade de vida da nossa população e a garantia de direitos para todas as pessoas”.
O diagnóstico está dividido em dois momentos, sendo um de contagem e outro de análise qualitativa, com a coordenação do subsecretário de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Inclusão Socioprodutiva da SDS, Rogério Rodrigues. O objetivo da iniciativa é aprofundar ainda mais o conhecimento da realidade vivenciada por esta parcela da sociedade, para o aperfeiçoamento das políticas públicas intersetoriais a ela destinadas. Para a total isenção do projeto, o grupo de trabalho é composto pela sociedade civil e pelo Governo, com a participação de profissionais dos centros de formação acadêmica e ex-moradores de rua, para o acompanhamento e controle social das ações, em todas as etapas do projeto.
De acordo com Rogério Rodrigues, a iniciativa da SDS conta com apoio do controle social e com o rigor técnico da academia, o que garante a transparência no processo. "Seguiremos adiante para a capacitação dos entrevistadores que aplicarão os questionários. Vamos manter a intersetorialidade, trabalhando com aqueles que estão em vivência nas ruas, promovendo a função protetiva da família, considerando a existência de vínculos, mesmo que fragilizados, para o seu fortalecimento, fator relevante no processo de autonomia e emancipação do indivíduo. As equipes que participaram da varredura não contaram exclusivamente com técnicos da Prefeitura, mas também com a participação de um grupo de trabalho, envolvendo representantes das secretarias de Saúde (SS), Educação (SE) e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda (Sdeer), Governo (SG), integrantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política Nacional para População de Rua (Pop Rua), do Fórum Pop Rua, de ex-moradores em situação de rua, de membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora (CMAS/JF), do Consultório na Rua e especialistas. Ao final de julho, o relatório final será divulgado.”
Comitê Pop Rua
O comitê é requisito para adesão do município à Política Nacional para População em Situação de Rua. Em Juiz de Fora, é composto pelo poder público municipal, através das secretarias de Desenvolvimento Social (SDS), de Governo (SG), de Saúde (SS), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda (Sdeer), de Esporte e Lazer (SEL) e de Atividades Urbanas (SAU), Fundação Cultural “Alfredo Ferreira Lage” (Funalfa), Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (Emcasa) e Guarda Municipal (GM), além de representantes da sociedade civil. O Comitê Pop Rua tem a função de acompanhar e monitorar a execução das ações oriundas da política nacional.
Política Nacional
Tem como princípios a promoção e a garantia da cidadania e dos direitos humanos; o respeito à dignidade do ser humano, sujeito de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais; o direito ao usufruto, à permanência, acolhida e inserção na cidade; a não discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, nacionalidade, atuação profissional, religião, faixa etária e situação migratória; e a supressão de todo e qualquer ato violento e ação vexatória, inclusive os estigmas negativos e preconceitos sociais em relação à população em situação de rua.
Os objetivos dessa política incluem assegurar o acesso aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação e assistência social, e disponibilizar programas de qualificação profissional para as pessoas em situação de rua, com o objetivo de propiciar o seu acesso ao mercado de trabalho.
FOTO: Divulgação SDS
* Informações com a Assessoria de Comunicação da SDS pelo telefone 3690-8314.
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