NOTÍCIAS: PREFEITO
JUIZ DE FORA - 30/1/2012 - 18:18
Prefeito consegue suspensão de taxa da União sobre imóveis próximos ao Rio Paraibuna
Graças à intervenção do prefeito Custódio Mattos, os proprietários de 16 mil imóveis localizados em áreas próximas ao Rio Paraibuna estão desobrigados de pagar uma taxa cobrada pelo Governo federal, e que pode chegar a 5% do valor da propriedade. A decisão da União foi comunicada nesta segunda-feira, 30, ao prefeito. Em sua resposta à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o Governo federal comunica, através do Ministério do Planejamento, que aceitou as ponderações do prefeito, e que as notificações estão suspensas, enquanto será feito um amplo estudo dos casos relacionados a Juiz de Fora.
Na última quarta-feira, 25, Custódio Mattos havia enviado um ofício à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, propondo o cancelamento da cobrança da taxa, ou então a aplicação de alternativas para amenizar a situação dos proprietários dos imóveis. No documento enviado à ministra, Custódio considerava “não ser justa a cobrança súbita de novo encargo para a população”, já que as pessoas notificadas, “em sua grande maioria”, possuem título de propriedade e pagam impostos e taxas sobre estes imóveis”. A cobrança, ainda segundo o documento enviado por Custódio, estava provocando “manifestações de dúvida, divergência e até revolta”.
A decisão de cobrar a taxa havia sido comunicada aos moradores e proprietários dos imóveis pelo próprio Governo federal, atingindo propriedades localizadas em até 15 metros de distância do leito do rio, tendo como base um decreto-lei de 1946, que estipula serem estas áreas propriedades da União. Movido pela situação de dependência dos proprietários atingidos, Custódio assumiu a defesa destas pessoas, alegando, inclusive, que são pequenas áreas, “destinadas basicamente a moradias e pequenos negócios, que permitem a subsistência das famílias”.
O prefeito Custódio Mattos considerou que esta decisão reflete uma conscientização da União diante do problema: “O Governo federal agiu de maneira conscienciosa e dentro dos parâmetros da justiça social. Agora, o assunto poderá ser efetivamente avaliado e considerado em seus detalhes gerais, que podem implicar, inclusive, na liberação do encargo para a população e a regularização da situação de cada um, diante da questão”. Custódio deixou bem claro que, na verdade, não se trata da vitória de um ou de outro, mas a certeza de que “as questões sociais podem, e devem, ser tratadas dentro de limites sustentáveis para todos, beneficiando, principalmente, a população comum, como neste caso”.
* Informações com a Secretaria de Comunicação Social, pelo telefone 3690-8597.
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