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PORTARIA Nº 5 - SRH - Altera a Portaria nº 5190 - SRH, de 03 de dezembro de 2021. O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, por delegação de competência da Exma. Sra. Prefeita, conforme art. 55, da Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 14.339, de 19 de fevereiro de 2021, e a Lei nº 8.733, de 21 de setembro de 1995, RESOLVE: Art. 1º Os incisos XV a XXI, do artigo 1º, da Portaria nº 5190 - SRH, de 03 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Omissis (...) XV - 02 de novembro (quarta-feira) - Dia de Finados (feriado nacional); XVI - 03 de novembro (quinta-feira) – Em comemoração ao Dia do servidor público (ponto facultativo); XVII - 04 de novembro (sexta-feira) - Ponto Facultativo; XVIII - 14 de novembro (segunda-feira) - Ponto Facultativo; XIX -15 de novembro (terça-feira) - Proclamação da República (feriado nacional); XX - 24 de dezembro (sábado) - véspera de Natal (ponto facultativo); XXI - 25 de dezembro (domingo) - Natal (feriado nacional); (...)". Art. 2º O artigo 1º, da Portaria nº 5190 - SRH, de 03 de dezembro de 2021, passam a vigorar acrescido do inciso XXII, com a seguinte redação: "Art. 1º Omissis (...) XXII - 31 de dezembro (sábado) - véspera de Ano Novo (ponto facultativo).(...)". Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de outubro de 2022. a) ROGÉRIO JOSÉ LOPES DE FREITAS - Secretário de Recursos Humanos.