PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 06/10/2022 às 00:01
DECRETO Nº 15.546, de 05 de outubro de 2022.
 
Autoriza o remanejamento no valor de R$461.000,30 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no parágrafo único e na alínea "a", do inc. II, do art. 4º, da Lei nº 14.337, de 29 de dezembro de 2021, e pelo disposto na Lei nº 14.502, de 14 de setembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$461.000,30 (quatrocentos e sessenta e um mil reais e trinta centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER R$
031100 27.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 3.3.50.41 10.000,00
031100 27.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 4.4.50.41 10.000,00
031100 27.812.0006.2073 Adequação de Espaços Esportivos - Comunitário 0100700000 4.4.90.52 35.000,00
Total da UG 55.000,00
SECRETARIA DE OBRAS   R$
091100 06.452.0004.2240 Conservação da Rede de Iluminação Pública 0100700000 3.3.90.30 19.900,00
Total da UG 19.900,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE   R$
102100 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 0102700000 4.4.90.52 211.000,00
102100 10.301.0003.2286 Programa de Saúde Bucal - Odontologia 0102700000 3.3.90.39 10.100,00
102100 10.302.0003.2285 Rede de Saúde Mental 0102700000 4.4.90.52 20.000,00
Total da UG 241.100,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   R$
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 3.3.50.41 3.000,00
Total da UG 3.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO   R$
131100 12.361.0002.2108 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Ensino Fundamental 0101700000 3.3.50.39 25.000,00
131100 12.365.0002.2088 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Creches 0101700000 3.3.50.39 42.000,00
Total da UG 67.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA   R$
181100 06.122.0008.2236 Fortalecer a Guarda Municipal enquanto instituição civil de segurança pública 0100700000 4.4.90.52 32.000,00
Total da UG 32.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE   R$
404100 13.392.0005.2015 Ações, Eventos, Atividades e Projetos Culturais, Artísticos, Literários e Diversos 0100700000 3.3.50.41 13.000,00
Total da UG 13.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO   R$
651100 20.606.0011.2134 Assistência Técnica e Extensão Rural 0100700000 3.3.50.41 10.000,00
Total da UG 10.000,00
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS   R$
671100 14.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 3.3.90.32 20.000,30
Total da UG 20.000,30
Total Geral 461.000,30
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER R$
031100 27.812.0006.2073 Adequação de Espaços Esportivos - Comunitário 0100700000 3.3.90.39 5.000,00
031100 27.812.0006.2073 Adequação de Espaços Esportivos - Comunitário 0100700000 3.3.90.39 20.000,00
031100 27.812.0006.2073 Adequação de Espaços Esportivos - Comunitário 0100700000 4.4.90.51 35.000,00
Total da UG 60.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE   R$
102100 10.301.0003.1270 Adequação de Equipamentos de Saúde 0102700000 3.3.90.39 180.000,00
102100 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 0102700000 3.3.90.30 30.000,00
102100 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 0102700000 3.3.90.99 31.000,00
Total da UG 241.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   R$
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 4.4.50.41 4.000,00
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 4.4.50.41 19.900,00
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 4.4.50.41 100,00
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 4.4.50.41 32.000,00
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 4.4.50.41 3.000,00
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 4.4.50.41 10.000,00
Total da UG 69.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO   R$
131100 12.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0101700000 3.3.90.32 20.000,30
131100 12.365.0002.2088 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Creches 0101700000 4.4.90.52 3.000,00
Total da UG 23.000,30
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA   R$
141100 26.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 3.3.90.30 5.000,00
Total da UG 5.000,00
SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE EM MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES URBANAS   R$
191100 18.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 3.3.50.41 20.000,00
191100 18.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 4.4.50.41 30.000,00
Total da UG 50.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE   R$
404100 13.392.0005.2015 Ações, Eventos, Atividades e Projetos Culturais, Artísticos, Literários e Diversos 0100700000 3.3.90.99 13.000,00
Total da UG 13.000,00
Total Parcial 461.000,30
Total Geral 461.000,30
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 05 de outubro de 2022.
 
MARGARIDA SALOMÃO EDUARDO FLORIANO
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Transformação Digital e Administrativa