PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 06/10/2022 às 00:01
DECRETO Nº 15.544, de 05 de outubro de 2022.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$756.995,04 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 14.337, de 29 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$756.995,04 (setecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e quatro centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DE OBRAS R$
091100 15.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0200000000 3.3.90.39 35.723,04
091100 15.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0200000000 3.3.90.92 48.925,79
091100 15.122.0007.2238 Conservação da Frota de Veículos 0100000000 3.3.90.39 70.000,00
091100 15.451.0004.2227 Infraestrutura Urbana e Viária 0168000000 4.4.90.51 575.861,21
Total da UG 730.510,04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE   R$
102100 10.302.0003.2288 Gestão de Demandas Especiais 0102000000 3.3.90.30 25.000,00
Total da UG 25.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE   R$
404100 11.331.0007.2244 Distribuição de Vales Transportes 0100000000 3.3.90.30 1.485,00
Total da UG 1.485,00
Total Geral 756.995,04
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE OBRAS R$
091100 15.122.0007.2238 Conservação da Frota de Veículos 0100000000 3.3.90.30 70.000,00
091100 15.451.0004.1225 Preservação/Contenção de Encostas 0168000000 4.4.90.51 575.861,21
091100 15.451.0004.2227 Infraestrutura Urbana e Viária 0200000000 4.4.90.51 84.648,83
Total da UG 730.510,04
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE   R$
102100 10.302.0003.2288 Gestão de Demandas Especiais 0102082000 3.3.90.39 25.000,00
Total da UG 25.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE   R$
404100 13.122.0007.2235 Aquisição de Combustíveis e Óleos Lubrificantes 0100000000 3.3.90.30 1.485,00
Total da UG 1.485,00
Total Parcial 756.995,04
Total Geral 756.995,04
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 05 de outubro de 2022.
 
MARGARIDA SALOMÃO EDUARDO FLORIANO
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Transformação Digital e Administrativa