DECRETO Nº 15.544, de 05 de outubro de 2022.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$756.995,04 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 14.337, de 29 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$756.995,04 (setecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e cinco reais e quatro centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DE OBRAS |
R$ |
091100 |
15.122.0007.2004 |
Atividades Administrativas |
0200000000 |
3.3.90.39 |
35.723,04 |
091100 |
15.122.0007.2004 |
Atividades Administrativas |
0200000000 |
3.3.90.92 |
48.925,79 |
091100 |
15.122.0007.2238 |
Conservação da Frota de Veículos |
0100000000 |
3.3.90.39 |
70.000,00 |
091100 |
15.451.0004.2227 |
Infraestrutura Urbana e Viária |
0168000000 |
4.4.90.51 |
575.861,21 |
Total da UG |
730.510,04 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE |
|
R$ |
102100 |
10.302.0003.2288 |
Gestão de Demandas Especiais |
0102000000 |
3.3.90.30 |
25.000,00 |
Total da UG |
25.000,00 |
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE |
|
R$ |
404100 |
11.331.0007.2244 |
Distribuição de Vales Transportes |
0100000000 |
3.3.90.30 |
1.485,00 |
Total da UG |
1.485,00 |
Total Geral |
756.995,04 |
Art. 2º Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE OBRAS |
R$ |
091100 |
15.122.0007.2238 |
Conservação da Frota de Veículos |
0100000000 |
3.3.90.30 |
70.000,00 |
091100 |
15.451.0004.1225 |
Preservação/Contenção de Encostas |
0168000000 |
4.4.90.51 |
575.861,21 |
091100 |
15.451.0004.2227 |
Infraestrutura Urbana e Viária |
0200000000 |
4.4.90.51 |
84.648,83 |
Total da UG |
730.510,04 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE |
|
R$ |
102100 |
10.302.0003.2288 |
Gestão de Demandas Especiais |
0102082000 |
3.3.90.39 |
25.000,00 |
Total da UG |
25.000,00 |
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE |
|
R$ |
404100 |
13.122.0007.2235 |
Aquisição de Combustíveis e Óleos Lubrificantes |
0100000000 |
3.3.90.30 |
1.485,00 |
Total da UG |
1.485,00 |
Total Parcial |
756.995,04 |
Total Geral |
756.995,04 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 05 de outubro de 2022.
MARGARIDA SALOMÃO |
EDUARDO FLORIANO |
Prefeita de Juiz de Fora |
Secretário de Transformação Digital e Administrativa |
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