PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 06/10/2022 às 00:01
DECRETO Nº 15.545, de 05 de outubro de 2022.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$910.000,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 14.337, de 29 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$910.000,00 (novecentos e dez mil reais) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER R$
031100 27.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0169000001 4.4.90.52 100.000,00
Total da UG 100.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO   R$
131100 12.361.0002.2108 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Ensino Fundamental 0169000001 3.3.50.39 810.000,00
Total da UG 810.000,00
Total Geral 910.000,00
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o excesso de arrecadação, em igual valor, proveniente de:
Receita Fonte R$
24299901 0169000001 910.000,00
Total Parcial   910.000,00
Total Geral   910.000,00
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 05 de outubro de 2022.
 
MARGARIDA SALOMÃO EDUARDO FLORIANO
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Transformação Digital e Administrativa