PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 23/09/2022 às 17:10
LEI Nº 14.506, de 23 de setembro de 2022 - Dispõe sobre denominação de logradouro público - Projeto nº 148/2022, de autoria da Vereadora Kátia Franco Protetora. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°  Passa a denominar RUA MARIA MARTINS DA PENHA o prolongamento da Rua Estrada Velha de Filgueiras, do nº 1.003 até encontrar a Rua Diomar Monteiro, nº 2474, sem denominação, no Bairro Grama, na cidade de Juiz de Fora. Parágrafo único.  Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei n° 9.504, de 26 de maio de 1999: "Moradora de Vanguarda". Art. 2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 23 de setembro de 2022. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.