PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 23/09/2022 às 00:01
PORTARIA N.º 16/2022 - MAPRO – Nomeia servidores públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de contrato de prestação de serviços. A DIRETORA DA FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente das que lhe sãoconferidas pelo art. 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011 e tendo em vista o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear como responsável pela gestão e fiscalização do Contrato Administrativo nº 01.2019.002, referente ao Processo Administrativo nº 1557/2021, celebrado entre a Fundação Museu Mariano Procópio e a a sociedade empresária RMX Conservadora Eireli: I - Liliane Pereira Fernandes, lotada no MAPRO, matricula nº 587869-01; II - Aline Dias Quirino, Gerente do Departamento de Execução Instrumental, matricula nº 58786 9-01. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanharem o desenvolvimento da execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto e adotando todas as medidas necessárias para a sua boa execução, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 54/2019 que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º  Fica revogada a Portaria nº 008/2022 - MAPRO. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 22 de setembro de 2022. a) MARIA LÚCIA HORTA LUDOLF DE MELLO – Diretora da Fundação Museu Mariano Procópio.