PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 23/09/2022 às 00:01
DECRETO Nº 15.526, de 22 de setembro de 2022.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$46.300,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 14.337, de 29 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$46.300,00 (quarenta e seis mil, trezentos reais) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE R$
102100 10.303.0003.2275 Assistência Farmacêutica - Insumos e
Materiais Médico-Hospitalares
0102032000 3.3.90.30 4.000,00
Total da UG 4.000,00
AGENCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - RH   R$
333177 14.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.1.90.13 15.000,00
333177 14.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.1.90.16 25.000,00
333177 14.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.3.90.36 2.000,00
Total da UG 42.000,00
SECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E ADMINISTRATIVA   R$
611100 04.126.0001.1188 Infraestrutura de Tecnologia da Informação 0100000000 3.3.90.39 300,00
Total da UG 300,00
Total Geral 46.300,00
Art. 2º   Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE R$
102100 10.302.0003.2284 Operacionalização da Rede Hospitalar de
Urgência e Emergência
0102600000 3.3.90.30 4.000,00
Total da UG 4.000,00
AGENCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - RH   R$
333177 14.122.0007.2234 Gastos com Pessoal e Encargos 0100000000 3.1.90.94 42.000,00
Total da UG 42.000,00
SECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E ADMINISTRATIVA   R$
611100 04.126.0001.1188 Infraestrutura de Tecnologia da Informação 0100000000 3.3.90.40 300,00
Total da UG 300,00
Total Parcial 46.300,00
Total Geral 46.300,00
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de setembro de 2022.
 
MARGARIDA SALOMÃO EDUARDO FLORIANO
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Transformação Digital e Administrativa