PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 23/09/2022 às 00:01
RESOLUÇÃO N.º 033/2022 - CMDCA/JF – Dispõe sobre a Criação das Subcomissões e suas atribuições: 1 – Temática; 2 – Normas; 3 – Infraestrutura e Logística; 4 – Comunicação, Articulação e Mobilização da IX Conferência Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/JF. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JUIZ DE FORA - CMDCA/JF no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8069/90, art. 88, II, art. 90, II - ECA e Lei Municipal nº 8056/92, conforme deliberação da Reunião Plenária Extraordinária - 15ª Gestão do CMDCA/JF, do dia 14 de setembro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Instituir as Subcomissões e suas respectivas atribuições, sendo: 1 – Temática; 2 – Normas; 3 – Infraestrutura e Logística; 4 – Comunicação, Articulação e Mobilização da IX Conferência Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/JF. Art. 2º  As Subcomissões: 1 – Temática; 2 – Normas; 3 – Infraestrutura e Logística; 4 – Comunicação, Articulação e Mobilização da IX Conferência Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/JF, serão compostas pelos seguintes membros e representações: 1 – Subcomissão de Temática e seus membros: I - Eriane Sueley de Souza Pimenta – Sociedade Civil – Conselho Regional de Psicologia – 4ª Região; II - Johny Oliveira Zigato – Sociedade Civil – Conselho Regional de Serviço Social – 6ª Região; III - Andrezza Vaz dos Reis – Sociedade Civil – Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais – ADRA; IV - Eliana de Fátima Bernardo – Governo – Secretaria de Saúde (SS); V - Valéria Martins Pereira – Governo – Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); VI - Letícia Sell Siviero  – Governo – Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); VII - Patrick Zanella Oliveira Lage – Governo – Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); VIII - Liliane Chaves Oliveira Knopp – Governo – Secretaria de Assistência Social (SAS); IX - Gabriel Braga Vicente – Estagiário – Secretaria de Assistência Social (SAS); X - Monique Prudente de Almeida Santos – Estagiária – Secretaria de Assistência Social (SAS); XI - Clara Luciana Corrêa Olimppio – Estagiária – Secretaria de Assistência Social (SAS); XII - Nicole Cristina Oliveira Silva – Convidada; XIII - Mericol Célia Freitas – Assessora do CMDCA/JF. 2 – Subcomissão de Normas e seus membros: I - Luiza Gonçalves Lovisi Travassos – Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); II - Edwiges da Silveira Rezende – Governo – Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); III - Valéria Martins Pereira  – Governo – Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); IV - Adriana Marques Ferreira – Governo – Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); V - José Augusto Schmidt Alves Brochado – Convidado; VI - Isabella de Lima Costa Cavalcante – Convidada; VII - Mericol Célia Freitas – Assessora do CMDCA/JF. 3 – Subcomissão de Infraestrutura e Logística, e seus membros: I - Johny Oliveira Zigato – Sociedade Civil – Conselho Regional de Serviço Social – 6ª Região; II - Raquel Mota Dias Gaio  – Sociedade Civil – Instituto Veredas; III - Deadalva de Oliveira – Sociedade Civil – Instituto de Educação e Cidadania – IEC; IV - Adriana Marques Ferreira – Governo – Secretaria de Governo (SG); V - Sandra Maria de Jesus – Governo – Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); VI - Vera Lúcia de Castro Garcia – Governo – Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); VII - Fabiana Rabelo dos Santos – Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); VIII - Tiago Magalhães Silva – Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); IX - Joana D’Arc da Silva Talha – Secretaria de Educação (SE); X -  Mericol Célia Freitas – Assessora do CMDCA/JF. 4 – Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização e seus membros: I - Thales Gonçalves Guilherme – Sociedade Civil – Instituto Bruno; II - Rafaela Marques de Britto – Sociedade Civil – Rede Cidadã; III- Mariana Fernandes Ribeiro de Almeida – Sociedade Civil – Obra Social Padre Nilton Fagundes Hauck; IV - Ana Paula da Silva Campos – Sociedade Civil – Centro de Acolhimento à Infância e à Adolescência – CAIA; V -  Yara Rodrigues Rosário – Governo – Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage – FUNALFA; VI - Gean Carlos Narcizo – Governo – Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); VII - Felipe Panisset Pedreira Ferreira Garcia – Governo – Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH); VIII - Mericol Célia Freitas – Assessora do CMDCA/JF. Art. 3º As Subcomissões: 1 – Temática; 2 – Normas; 3 – Infraestrutura e Logística; 4 – Comunicação, Articulação e Mobilização da IX Conferência Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/JF, terão as seguintes atribuições: 1 – Subcomissão de Temática: I - Elaborar o referencial teórico para os trabalhos de grupo, metodologia, formulários de atas dos trabalhos de grupos, e da plenária final da conferência e outros afins; II - Elaborar documento orientador para a participação de crianças e adolescentes em na Conferência; III - Elaborar material com alguns conceitos básicos sobre o tema central da IX Conferência e sobre seus eixos: Eixo 1, Eixo 2, Eixo 3, Eixo 4 e Eixo 5; IV - Planejar e promover a capacitação dos facilitadores e sub relatores dos grupos de trabalho da referida Conferência com o objetivo de potencializar e qualificar a discussão e proposição dos trabalhos de grupo; V - Levantar e sistematizar as deliberações anteriores a IX Conferência, procurando resgatar o processo histórico do direito da criança e adolescente; VI - Elaborar a proposta metodológica e a sistematização das propostas provenientes das etapas da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; VII - Organizar os termos de referência do tema central e os eixos temáticos, visando subsidiar a apresentação dos expositores na Conferência; VIII - Sugerir expositores para cada mesa temática; IX - Apoiar a construção da metodologia de sistematização das propostas provenientes das etapas da Conferência; X - Responsabilizar-se pela consolidação dos documentos finais da Conferência e sistematizá-los; XI - Manter a Comissão Organizadora informada sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2 – Subcomissão de Normas: I - Elaborar proposta de regulamento, regimento interno e outros afins; II - Elaborar o relatório final da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; III -Elaborar, organizar e acompanhar, junto à subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização a publicação de anais da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; IV - Manter a Comissão Organizadora informada sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 3 – Subcomissão de Infraestrutura e Logística: I - Propor, Executar e acompanhar a logística e a infraestrutura necessárias à realização da Conferência; II - Elaborar e organizar a programação da Conferência IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; III - Dar suporte técnico-operacional durante o evento; IV - Orientar as comissões organizadoras das etapas preparatórias no que se refere à logística e à infraestrutura; V - Avaliar juntamente a Comissão Organizadora, a previsão dos recursos destinados à realização da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; VI - Manter a Comissão Organizadora informada sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 4 – Subcomissão de Comunicação, Articulação e Mobilização: I - Acompanhar a elaboração da identidade visual da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; II - Propor planos de trabalho que prevejam instrumentos e mecanismos de mobilização, visando ampliar a participação da sociedade civil; III - Mobilizar entidades de defesa e promoção dos direitos da Criança e do Adolescente; IV - Convidar os equipamentos de defesa e promoção dos direitos da criança e adolescente, da rede municipal, para juntamente avaliar e propor diretrizes na IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na perspectiva de fomentar a participação; V - Promover a divulgação do regimento interno, documento base e demais documentos da Conferência; VI - Manter a Comissão Organizadora informada sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Juiz de Fora, 22 de setembro de 2022. a) ADRIANA MARQUES FERREIRA – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.