PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 23/09/2022 às 00:01
DECRETO Nº 15.527, de 22 de setembro de 2022.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$130.528,08 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas "a", "b" e "c", da Lei nº 14.337, de 29 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$130.528,08 (cento e trinta mil, quinhentos e vinte e oito reais e oito centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$
131100 12.361.0002.2108 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Ensino Fundamental 0247000000 3.3.50.39 66.000,00
131100 12.361.0002.2108 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento - Ensino Fundamental 0271000001 3.3.90.93 64.528,08
Total da UG 130.528,08
Total Geral 130.528,08
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2021, nos termos do art. 43, § 1º, inc. I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou conforme consulta técnica nº 932.477/14 do TCE/MG, da(s) seguinte(s) conta(s) corrente(s):
Banco Agência Conta Informativo R$
001 25925 2486660 QUOTA MUNICIPAL SALÁRIO EDUCAÇÃO 66.000,00
001 25925 474800 EQUIPAMENTO ESCOLAR 2 ESCOLAS - EMENDA BETÃO 49.078,55
001 25925 474819 EQUIPAMENTO ESCOLAR - EM. DEP. CEL. HENRIQUE 15.449,53
Total Parcial   130.528,08
Total Geral   130.528,08
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de setembro de 2022.
 
MARGARIDA SALOMÃO EDUARDO FLORIANO
Prefeita de Juiz de Fora Secretário de Transformação Digital e Administrativa