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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 08/07/2022 às 00:01 | |
ERRATA DA RESOLUÇÃO N.º 005/2022 - CMDPD/JF – Publicada em 14/05/2022 – Onde se lê: “... Dispõe sobre critérios e procedimentos para cadastro de entidades não governamentais e governamentais (...) Art. 1º Estabelecer os parâmetros para o cadastramento das Entidades Não Governamentais e Governamentais (…) Art. 2º As entidades, no ato do cadastro deverão apresentar os seguintes documentos: I - Requerimento solicitando o cadastro cujo formulário (…) II - Formulário de cadastro das entidades, conforme modelo (anexo II) (…) Art. 3º (…) as quais terão por objetivo esclarecer, sensibilizar acerca do referido cadastramento. (…) Art. 4º (...) junto à Secretaria-Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, no endereço da Rua Halfeld nº 450, 7º andar – Centro, ou pelo Prefeitura Ágil, seu pedido de cadastro. (…) Art. 5º (…) o Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência emitirá parecer sobre a solicitação do cadastro, no prazo máximo de 90 dias. (…)§ 2º (…) Caso a Entidade não responda no prazo mencionado acima, o pedido de cadastro da Entidade será indeferido. Art. 6º O cadastro será concedido pelo prazo de 03 (três) anos. (...)
ANEXO II
FORMULÁRIO DE CADASTRO DA ENTIDADE (...)
5 – Faixa etária (%): 0 à 2 anos:_______ 3 à 6 anos:_______ 7 à 10 anos:________ 10 à 18 anos:_______ 18 à 24 anos: ______ 24 à 40 anos: ______ Acima de 40 anos_________ 6 – Principais tipos de deficiência: (...) 8 – Atividades profissionais (%): (...) 9 – Previdência Social (%): (...) 10 – Quais as principais atividades executadas pela Entidade (descrever atividade, mencionando o quantitativo de pessoas com deficiência, atendidas por ação e horário da atividade): (...) 13 – Caso a Entidade desenvolva outras atividades e ações estratégicas frente ao acesso e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, explicite abaixo: _____________________________________________________________________________________ ________________________________
Presidente da Entidade” Leia-se: “... Dispõe sobre critérios e procedimentos para registro de entidades não governamentais e governamentais (...) Art. 1º Estabelecer os parâmetros para o registro das Entidades Não Governamentais e Governamentais (...) Art. 2º As entidades, no ato do registro deverão apresentar os seguintes documentos: I - Requerimento solicitando o registro cujo formulário (...) II - Formulário de registro das entidades, conforme modelo (anexo II) (...) Art. 3º (…) as quais terão por objetivo esclarecer, sensibilizar acerca do referido registro. (...) Art. 4º (...) junto à Secretaria-Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, no endereço da Rua Halfeld nº 450, 7º andar – Centro, ou pelo Prefeitura Ágil, seu pedido de registro. (…) Art. 5º (…) o Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência emitirá parecer sobre a solicitação do registro, no prazo máximo de 90 dias. (...) § 2º (…) Caso a Entidade não responda no prazo mencionado acima, o pedido de registro da Entidade será indeferido. Art. 6º O registro será concedido pelo prazo de 03 (três) anos. (…) ANEXO II
FORMULÁRIO DE CADASTRO DA ENTIDADE (...)
5 – Faixa etária (%): 0 à 2 anos:_______ 3 à 6 anos:_______ 7 à 10 anos:________ 10 à 18 anos:_______ 18 à 24 anos: ______ 24 à 40 anos: ______ 41 a 59 anos: _______ idade igual ou superior a 60 anos: _________ 6 – Tipologia da deficiência: (...) 8 – Vinculação com trabalho (%): ( ) 9 – Benefícios previdenciários/assistenciais (%): (...) 10 – Quais as principais atividades executadas pela Entidade (descrever as atividades e seus objetivos, mencionando o quantitativo de pessoas com deficiência, atendidas por ação e horário da atividade): (...) 13 – Caso a Entidade desenvolva outras atividades e ações estratégicas frente ao acesso e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, explicite abaixo: _____________________________________________________________________________________ 14 – A entidade utiliza instrumentos de avaliação para aferir o nível de satisfação dos usuários, famílias/responsáveis com o trabalho ofertado? Sim ( ) Não ( ) Em caso afirmativo, identifique-os: _____________________________________________________________________________________ ________________________________
Presidente da Entidade” Juiz de Fora, 07 de julho de 2022. a) MARIA VALÉRIA ANDRADE - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. | |
