PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 17/05/2022 às 00:01
DECRETO Nº 15.229 - de 16 de maio de 2022 - Encerra o programa Juiz Fora Viva e estabelece o fim da situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus em Juiz de Fora. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso da atribuição legal conferida pelo art. 47, VI, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a alta cobertura vacinal no município de Juiz de Fora; CONSIDERANDO a melhora no cenário epidemiológico, com tendência de queda e estabilidade de todos os indicadores de monitoramento da pandemia; CONSIDERANDO as baixas taxas de ocupação de leitos de UTI e enfermaria para pacientes de Covid-19, DECRETA: Art. 1º  Fica revogado o Decreto nº 14.775, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação das atividades econômicas e sociais no âmbito do Município Juiz de Fora, para enfrentamento da pandemia de Coronavírus (COVID-19), e todas as notas técnicas do programa Juiz de Fora Viva, publicadas no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico https://covid19.pjf.mg.gov.br/jf-viva.php. Art. 2º  Mantém-se em funcionamento o “Comitê Juiz de Fora Viva”, para monitoramento do cenário epidemiológico de Juiz de Fora, sob coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (SEDIC), com participação da Secretaria de Governo (SG), da Secretaria de Sustentabilidade, Meio Ambiente e Atividades Urbanas de Juiz de Fora (SESMAUR), as Secretaria de Saúde (SS), da Secretaria de Turismo (SETUR) e da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (PROCON/JF). Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de maio de 2022. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa.