PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 17/05/2022 às 00:01
DECRETO Nº 15.232 - de 16 de maio de 2022.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$43.443,69 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 14.337, de 29 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$43.443,69 (quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE R$
102100 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 0255000001 3.3.90.30 35.319,69
Total da UG 35.319,69
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA   R$
313100 15.452.0019.2169 Limpeza Urbana 0292313100 4.4.90.52 8.124,00
Total da UG 8.124,00
Total Geral 43.443,69
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro, em igual valor, apurado em 31/12/2021, nos termos do art. 43, § 1º, inc. I e § 2º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e/ou conforme consulta técnica nº 932.477/14 do TCE/MG, da(s) seguinte(s) conta(s) corrente(s):
Banco Agência Conta Informativo R$
001 25925 1159143 ALIENAÇÃO DE BENS-INVESTIMENTO 8.124,00
001 25925 511137 RES SES/MG 7553/21 - EP P/ CUSTEIO APS 35.319,69
Total Parcial   43.443,69
Total Geral   43.443,69
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de maio de 2022.
 
MARGARIDA SALOMÃO LIGIA INHAN
Prefeita de Juiz de Fora Secretária de Transformação Digital e Administrativa