PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 17/05/2022 às 00:01
DECRETO Nº 15.233 - de 16 de maio de 2022.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$830.734,30 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº 14.337, de 29 de dezembro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$830.734,30 (oitocentos e trinta mil, setecentos e trinta e quatro reais e trinta centavos) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE R$
102100 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 0159148000 3.3.90.30 241.864,30
102100 10.303.0003.2288 Gestão de Demandas Especiais 0155000000 3.3.90.32 500.000,00
102100 10.305.0003.2295 Enfrentamento às ISTs 0159150000 3.3.90.37 25.000,00
Total da UG 766.864,30
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH   R$
102177 10.302.0003.2297 Saúde do Trabalhador 0102000000 3.1.90.94 8.000,00
Total da UG 8.000,00
SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE EM MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES URBANAS   R$
191100 18.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100000000 3.3.90.37 55.000,00
Total da UG 55.000,00
AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FUMCON   R$
333100 14.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0170337100 3.3.90.40 870,00
Total da UG 870,00
Total Geral 830.734,30
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE R$
102100 10.301.0003.2276 Operacionalização da Atenção Básica 0159148600 3.3.90.39 241.864,30
102100 10.305.0003.2290 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 0155000000 3.3.90.30 500.000,00
102100 10.305.0003.2295 Enfrentamento às ISTs 0159150000 4.4.90.52 25.000,00
Total da UG 766.864,30
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE - RH   R$
102177 10.302.0003.2297 Saúde do Trabalhador 0102000000 3.1.90.11 8.000,00
Total da UG 8.000,00
SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE EM MEIO AMBIENTE E ATIVIDADES URBANAS   R$
191100 18.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100000000 3.3.90.39 55.000,00
Total da UG 55.000,00
AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FUMCON   R$
333100 14.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0170337100 3.3.90.30 870,00
Total da UG 870,00
Total Parcial 830.734,30
Total Geral 830.734,30
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de maio de 2022.
 
MARGARIDA SALOMÃO LIGIA INHAN
Prefeita de Juiz de Fora Secretária de Transformação Digital e Administrativa