PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 17/05/2022 às 00:01
PORTARIA N.º 005/2022 - MAPRO – Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO E FISCALIZAÇÃO de contrato de prestação de serviços. A DIRETORA DA FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO - MAPRO, no uso das atribuições que lhe confere o  o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º  Nomear a servidora Aline Dias Quirino, Gerente do Departamento de Execução Instrumental, matrícula 57942401, como responsável pela Gestão, bem como o servidor Flávio Soto Guizilini, Supervisor de segurança, matrícula 387819-2, como responsável pela fiscalização do Contrato Administrativo nº 01.2018.003 - MAPRO, referente ao Processo Administrativo nº 3596/18, celebrado entre a Fundação Museu Mariano Procópio e a sociedade empresária Liderança Limpeza e Conservação LTDA.. Art. 2º  Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanharem o desenvolvimento da execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à consecução do objeto e adotando todas as medidas necessárias para a sua boa execução, observando as atribuições que lhes são conferidas pela Instrução Normativa nº 54/2019 que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º  Fica revogada a Portaria nº 14/2021 - MAPRO. Art. 4º  Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 12 de maio de 2022. a) MARIA LÚCIA HORTA LUDOLF DE MELLO - Diretora da Fundação Museu Mariano Procópio.