PREFEITURA DE JUIZ DE FORA :: e-Atos do Governo

SESMAUR - TERMO DE INTIMAÇÃO - O Gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana, nos termos dos art.(s). 113 e 119 da Lei 11.197/06 intima, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) para cumprimento das exigências contidas nos Termos de Intimação (TI) abaixo citado(s), uma vez que o endereço do responsável é incerto e não sabido:
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 272942K, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
INTIMADO: SEBASTIÃO LORO PAULINO DE CASTRO
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 02 (DUAS) HORAS
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR A LIMPEZA DIÁRIA DA VIA PUBLICA, NAS PROXIMIDADES DA OBRA SITUADA NA ESTRADA JFA 250 S/N, DISTRITO DE ROSÁRIO, DE MANEIRA A EVITAR O CARREAMENTO DE TERRA, O ENTUPIMENTO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E A CONSPURCAÇÃO NO MUNICÍPIO.
COORDENADA APROXIMADA 21º 41’ 02.06 “S 43º 34’, 47 º 2”
SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO REGIONAL NORTE RUA INÊS GARCIA, 357, BENFICA TEL: 3690-7927 DEFESA ATRAVÉS DO PREFEITURA ÁGIL HTTPS:// PJF.MG.GOV.BR/AGIL OU AGENDAMENTO PELO TELEFONE 3690-7877 (ESPAÇO CIDADÃO NORTE).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11197/06 arts. 66, 67, 68, 89, 105I, 108 § 1º, 119, 120. Dec. 9117/07 arts. 325, 328, 502. Lei 10076/01 art. 4º § 2º
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 261742K, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.
INTIMADO: MANOEL FRANCISCO COELHO
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 20 (VINTE) DIAS
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA NILO PEÇANHA, 200, SANTA CRUZ, 1 - CONSTRUÇÃO (E/OU RECOMPOSIÇÃO, CASO QUEBRADO OU INCOMPLETO) DE MURO OU CERCA EM TODOS OS SEUS LIMITES; 2 - CONSTRUÇÃO (E/OU RECOMPOSIÇÃO, CASO QUEBRADO OU INCOMPLETO) DE PASSEIO, MANTENDO-O EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA TESTADA, RESPEITANDO-SE AS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO SOLO EM CASO DE DECLIVE, COM PISO RESISTENTE, NÃO ESCORREGADIO E SUPERFÍCIE CONTÍNUA, SEM RESSALTOS E DEPRESSÕES, ATENDENDO AOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; 3 - MANTÊ-LO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA, LIMPO, CAPINADO E DRENADO, IMPEDINDO O ACESSO DE PÚBLICO, ACÚMULO DE LIXO, ESTAGNAÇÃO DE ÁGUA E O SURGIMENTO DE FOCOS NOCIVOS À SAÚDE; 4 - INSTALAR PLACA EM LOCAL VISÍVEL NO LOTE NELA CONTENDO NÚMERO DO LOTE, QUADRA, FRENTE E COMPRIMENTO, COM DIMENSÕES DE 30 CM X 60 CM.
SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO REGIONAL NORTE RUA INÊS GARCIA, 357, BENFICA TEL: 3690-7927
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11197/06 arts. 28, 29, 51, 52, 53, 63 § único, 108 § 1º, 119 c/c Dec. 9117/07 arts. 151, 153, 155, 240, 241, 242, 272 c/c Lei 13203/15 arts. 1º, 2º, 3º.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 270083K, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
INTIMADO: ESPÓLIO DE ADÃO NADIR DA SILVA
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 20 (VINTE) DIAS
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA ASSUENE ANTÔNIO RIBEIRO, LOTE 17, QUADRA V, NOVA BENFICA, 1 - CONSTRUÇÃO (E/OU RECOMPOSIÇÃO, CASO QUEBRADO OU INCOMPLETO) DE MURO OU CERCA EM TODOS OS SEUS LIMITES; 2 - CONSTRUÇÃO (E/OU RECOMPOSIÇÃO, CASO QUEBRADO OU INCOMPLETO) DE PASSEIO, MANTENDO-O EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA TESTADA, RESPEITANDO-SE AS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO SOLO EM CASO DE DECLIVE, COM PISO RESISTENTE, NÃO ESCORREGADIO E SUPERFÍCIE CONTÍNUA, SEM RESSALTOS E DEPRESSÕES, ATENDENDO AOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; 3 - MANTÊ-LO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA, LIMPO, CAPINADO E DRENADO, IMPEDINDO O ACESSO DE PÚBLICO, ACÚMULO DE LIXO, ESTAGNAÇÃO DE ÁGUA E O SURGIMENTO DE FOCOS NOCIVOS À SAÚDE; 4 - INSTALAR PLACA EM LOCAL VISÍVEL NO LOTE NELA CONTENDO NÚMERO DO LOTE, QUADRA, FRENTE E COMPRIMENTO, COM DIMENSÕES DE 30 CM X 60 CM.
SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO REGIONAL NORTE RUA INÊS GARCIA, 357, BENFICA TEL: 3690-7927
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11197/06 arts. 28, 29, 51, 52, 53, 63 § único, 108 § 1º, 119 c/c Dec. 9117/07 arts. 151, 153, 155, 240, 241, 242, 272 c/c Lei 13203/15 arts. 1º, 2º, 3º.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 275835K, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
INTIMADO: ALEXANDRE COSTA DA SILVA
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 20 (VINTE) DIAS
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA ENG. GIÁCOMO POLITO, LOTE 33, QUADRA F, FONTESVILLE: 1 - CONSTRUÇÃO (E/OU RECOMPOSIÇÃO, CASO QUEBRADO OU INCOMPLETO) DE MURO OU CERCA EM TODOS OS SEUS LIMITES; 2 - CONSTRUÇÃO (E/OU RECOMPOSIÇÃO, CASO QUEBRADO OU INCOMPLETO) DE PASSEIO, MANTENDO-O EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA TESTADA, RESPEITANDO-SE AS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO SOLO EM CASO DE DECLIVE, COM PISO RESISTENTE, NÃO ESCORREGADIO E SUPERFÍCIE CONTÍNUA, SEM RESSALTOS E DEPRESSÕES, ATENDENDO AOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; 3 - MANTÊ-LO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA, LIMPO, CAPINADO E DRENADO, IMPEDINDO O ACESSO DE PÚBLICO, ACÚMULO DE LIXO, ESTAGNAÇÃO DE ÁGUA E O SURGIMENTO DE FOCOS NOCIVOS À SAÚDE; 4 - INSTALAR PLACA EM LOCAL VISÍVEL NO LOTE NELA CONTENDO NÚMERO DO LOTE, QUADRA, FRENTE E COMPRIMENTO, COM DIMENSÕES DE 30 CM X 60 CM.
SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO REGIONAL NORTE RUA INÊS GARCIA, 357, BENFICA TEL: 3690-7927
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11197/06 arts. 28, 29, 51, 52, 53, 63 § único, 108 § 1º, 119 c/c Dec. 9117/07 arts. 151, 153, 155, 240, 241, 242, 272 c/c Lei 13203/15 arts. 1º, 2º, 3º.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 268514K, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
INTIMADO: IVETE DE LIMA BASTOS
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 20 (VINTE) DIAS
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA RUA RAYMUNDO CRAVO, LOTE 08, QUADRA J, PARQUE INDEPENDÊNCIA: 1 - CONSTRUÇÃO (E/OU RECOMPOSIÇÃO, CASO QUEBRADO OU INCOMPLETO) DE MURO OU CERCA EM TODOS OS SEUS LIMITES; 2 - CONSTRUÇÃO (E/OU RECOMPOSIÇÃO, CASO QUEBRADO OU INCOMPLETO) DE PASSEIO, MANTENDO-O EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA TESTADA, RESPEITANDO-SE AS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO SOLO EM CASO DE DECLIVE, COM PISO RESISTENTE, NÃO ESCORREGADIO E SUPERFÍCIE CONTÍNUA, SEM RESSALTOS E DEPRESSÕES, ATENDENDO AOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; 3 - MANTÊ-LO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA, LIMPO, CAPINADO E DRENADO, IMPEDINDO O ACESSO DE PÚBLICO, ACÚMULO DE LIXO, ESTAGNAÇÃO DE ÁGUA E O SURGIMENTO DE FOCOS NOCIVOS À SAÚDE; 4 - RETIRAR OBSTÁCULOS E/OU OBJETOS COLOCADOS NO LOGRADOURO PÚBLICO, NELE INCLUÍDO O PASSEIO PÚBLICO, O QUAL DEVE SER MANTIDO DESOBSTRUÍDO; 5 - INSTALAR PLACA EM LOCAL VISÍVEL NO LOTE NELA CONTENDO NÚMERO DO LOTE, QUADRA, FRENTE E COMPRIMENTO, COM DIMENSÕES DE 30 CM X 60 CM.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11197/06 arts. 28, 29, 51, 52, 53, 63 § único, 108 § 1º, 119 c/c Dec. 9117/07 arts. 151, 153, 155, 240, 241, 242, 272 c/c Lei 13203/15 arts. 1º, 2º, 3º.
TERMO DE INTIMAÇÃO N.º 268049K, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
INTIMADO: ESPÓLIO DE SADIA SALIM ZACHARIAS
PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 20 (VINTE) DIAS
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR NO IMÓVEL SITUADO NA AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 4567, LT 01, GRAMINHA: 1 - CAPINA E LIMPEZA GERAL, MANTENDO-O EM PERMANENTE ESTADO DE CONSERVAÇÃO, NO SENTIDO DE IMPEDIR O ACÚMULO DE LIXO, ESTAGNAÇÃO DE ÁGUA PARADA E O SURGIMENTO DE FOCOS NOCIVOS À SAÚDE, SEM UTILIZAR QUEIMADAS PARA TAL FIM, RETIRANDO DO LOCAL OS RESTOS DE CAPINA; 2 - PROVIDENCIAR A RETIRADA DE TODO O MATERIAL QUE POSSA ACUMULAR ÁGUA E SERVIR DE CRIADOURO PARA O MOSQUITO DA DENGUE, CASO EXISTA.
OBS 1: PARA EFETUAR CORTE DE ÁRVORE DEFERÁ SER OBTIDA LICENÇA EXPEDIDA PELA PJF.
OBS 2: SE TIVER HAVIDO MUDANÇA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE NO MESMO PRAZO, ATRAVÉ DE PROTOCOLO DISPONÍVEL NO SITE WWW.PJF.MG.GOV.BR/SECRETARIAS/STDA/PREFEITURA-AGIL – REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO SFR C II - 3690-8379.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11197/06 arts. 28, 29, 51, 52, 53, 63 § único, 108 § 1º, 119 c/c Dec. 9117/07 arts. 151, 153, 155, 240, 241, 242, 272 c/c Lei 13203/15 arts. 1º, 2º, 3º.
AUTO DE NOTIFICAÇÃO N.º 267972KK, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
NOTIFICADO: DIEGO SILVA E SOUZA
EXIGÊNCIA: PROVIDENCIAR AS MEDIDAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA DE CONTENÇÃO EXISTENTE AOS FUNDOS DO IMÓVEL DE NÚMERO 77, DA RUA CORONEL ALFREDO VILELA, COM A CONTRATAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO LEGALMENTE HABILITADO DE ACORDO COM O MEMORANDONÚMERO 68923/2021 – RVBO 68-10/2021 – 18/10/2021 – DEFESA CIVIL.
VISTORIADOR: WILSON RODRIGUES LOURINHO NETTO – 2014115018
OBS 1: EM CASO DE DÚVIDAS, FAZER CONTATO COM O VISTORIADOR PELO TELEFONE 3690-7733.
OBS 2: RELATÓRIOS DE VISTORIAS ANTERIORES: BO 178-1/2021DE 10/01/2021 E BO 97-3/2021 DE 26/03/2021; PJF/SESMAUR/DFAU/SFR - CENTRO II - AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 1843/ 4º ANDAR 3690-8379 - WWW.PJF.MG.GOV.BR/SECRETARIAS/STDA/PREFEITURA-AGIL.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 11197/06; Lei 6909/86 e Dec. 9117/07.
Fica(m) cientes(s) que: 01 - As segundas vias dos originais se encontram à disposição dos interessados na Supervisão de Controle Fiscal, localizada na Avenida Rio Branco n.º 1843/4º andar, Centro; 02 - Poderá ser requerida prorrogação do prazo para cumprimento das exigências junto ao JF Informação (Av. Barão do Rio Branco 2.234); 03 - O prazo para cumprimento iniciar-se-á na data da publicação deste edital; 04 - O não cumprimento das exigências acarretará na emissão do devido Auto de Infração. Juiz de Fora, 24 de fevereiro de 2022. a) CLAUDIO APARECIDO PEROBELLI DA SILVA - Gerente do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana.