PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 18/12/2021 às 00:01
RESOLUÇÃO N.º 46/2021 – CMAS/JF - Dispõe sobre a aprovação da proposta de Capacitação do Colegiado nas Plenárias do CMAS/JF no ano de 2022. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JUIZ DE FORA - CMAS/JF, na 21ª reunião ordinária, de 16 de dezembro de 2021, em reunião virtual realizada em plataforma digital de videoconferência, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal n.º 8742, de 07 de dezembro de 1993, e pela Lei Municipal n.º 8925, de 20 de setembro de 1996, com suas alterações, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a proposta da Comissão Temática Permanente de Formação e Comunicação de Capacitação do Colegiado nas Plenárias do CMAS/JF no ano 2022. Parágrafo único. As Reuniões Ordinárias Plenárias serão virtuais enquanto vigorar a pandemia de Coronavírus (COVID-19) no Município de Juiz de Fora ou por escolha do Colegiado. Art. 2º A proposta inclui a manutenção do blog (In)Forma e Comunica, que tem por finalidade a formação continuada dos/das conselheiros/as do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora - CMAS/JF, biênio 2020/2022, acerca das temáticas abordadas durante os momentos formativos em Plenárias, através da postagem de textos, artigos, vídeos, podcasts e disponibilização de materiais e cursos pertinentes às temáticas trabalhadas. Art. 3º Segue o Cronograma da Capacitação do CMAS/JF com os Temas elencados em 2022:
Reunião Ordinária (RO) / Plenária Tema escolhido pelo Colegiado em pesquisa
24ª RO: 24 de março às 14h30 Controle Social (Participação dos usuários, Territórios, Orçamento)
25ª RO: 07 de abril às 14h30 (*) Direitos do Usuário
27ª RO: 19 de maio às 14h30 Proteção Social
29ª RO: 23 de junho às 14h30 Vigilância Socioassistencial
30ª RO: 07 de julho às 14h30 (*) Estatuto da Criança e do Adolescente
32ª RO: 18 de agosto às 14h30 Direitos da Pessoa com Deficiência
34ª RO: 22 de setembro às 14h30 Direitos da Pessoa Idosa
36ª RO: 20 de outubro às 14h30 Relações étnico-raciais
38ª RO: 17 de novembro às 14h30 Audiência Pública do CMAS/JF
40ª RO: 15 de dezembro às 14h30 Avaliação das Capacitações realizadas no Ano de 2022
(*) Única Reunião Ordinária Plenária do mês. Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Juiz de Fora, 16 de dezembro de 2021. a) LILIANE CHAVES OLIVEIRA KNOPP – Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora.