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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 15/10/2021 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 5075 – SRH - Altera a Portaria nº 4369 - SARH, de 21 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a divulgação dos feriados nacionais, estabelece os dias de pontos facultativos e demais orientações pertinentes, para o ano de 2021”. O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, por delegação de competência da Exma. Sra. Prefeita, conforme art. 55, da Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 14.339, de 19 de fevereiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º Os incs. XVI a XXI, do art. 1º, da Portaria nº 4369 - SARH, de 21 de dezembro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Omissis (...) XVI - 29 de outubro (sexta-feira) - Comemoração do Dia do Servidor Público, referente ao dia 28 de outubro de 2021 - art. 198, da Lei nº 8.710, de 31 de julho de 1995 (ponto facultativo); XVII - 1º de novembro (segunda-feira) - ponto facultativo; XVIII - 02 de novembro (terça-feira) - Dia de Finados (feriado nacional); XIX - 15 de novembro (segunda-feira) - Proclamação da República (feriado nacional); XX - 24 de dezembro (sexta-feira) - véspera de Natal (ponto facultativo); XXI - 25 de dezembro (sábado) - Natal (feriado nacional);”. Art. 2º O art. 1º, da Portaria nº 4369 - SARH, de 2020, passa a vigorar acrescido de inc. XXII, com a seguinte redação: “Art. 1º Omissis (...) XXII - 31 de dezembro (sexta-feira) - véspera de Ano Novo (ponto facultativo).”. Art. 3º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de outubro de 2021. a) ROGÉRIO FREITAS - Secretário de Recursos Humanos.
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