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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 17/09/2021 às 00:01 | |
LEI N.º 14.234 - de 16 de setembro de 2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público - Projeto nº 106/2021, de autoria do Vereador Nilton Militão. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se ESTRADA THEODORO GUERRA DE OLIVEIRA, a Estrada JFA-080. Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do referido logradouro, a seguinte identificação sucinta, conforme determinado pela Lei nº 9504, de 26 de maio de 1999: “Ex-Combatente da FEB”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de setembro de 2021. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) LIGIA INHAN - Secretária de Transformação Digital e Administrativa.
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