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Referência: CHAMADA PÚBLICA N.º 002/2021 - Processo Administrativo Eletrônico n.º 7375 /2021 (Processo Físico n.º 2048/2021 – vol. 1) – AVISO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis da agricultura familiar. SEAPA. Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de 2021, às onze horas no Auditório da Prefeitura de Juiz de Fora, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação, com a finalidade de dar prosseguimento aos trabalhos relativos à Chamada Pública em epígrafe. A presente reunião teve como objetivo a análise da documentação apresentada pelos Produtores Rurais participantes do certame, conforme ata da primeira reunião. Foram analisados os documentos apresentados pelos participantes e assim classificados: Marley Franco dos Reis – INABILITADO – cópia da identidade e CPF sem autenticação (CNH); Isaquiel de Souza Jacinto - INABILITADO – cópia da identidade e CPF sem autenticação (CNH); Renan Carlos de Arueira Ferreira - INABILITADO – cópia da nota fiscal sem autenticação; Andreo Gonçalves de Paula - INABILITADO – cópia da nota fiscal sem autenticação; Pedro Teixeira Correia - INABILITADO – cópia da nota fiscal sem autenticação; Thiago Correia Santiago - INABILITADO – cópia da nota fiscal sem autenticação; Rubens de Assis Campos – INABILITADO – cópia da identidade e CPF sem autenticação (CNH); Sebastião de Assis Campos - INABILITADO – cópia da identidade e CPF sem autenticação (CNH); Marcius Pereira - INABILITADO – cópia da identidade e CPF sem autenticação (CNH); Carlos Roberto Valle Bastos - INABILITADO – cópia da identidade e CPF sem autenticação (CNH); Lorena Aparecida dos Santos – INABILITADA – sem extrato da DAP; Eliza Lina Ferreira - INABILITADA – sem extrato da DAP; Paulo Leandro Neves Presto - INABILITADO – cópia da identidade e CPF sem autenticação (CNH); Aguinaldo José de Castro - INABILITADO – cópia da identidade e CPF sem autenticação; Chrystopher Montegomerry Oliveira Ambrósio - INABILITADO – cópia da identidade e CPF sem autenticação; Sérgio Ambrósio - INABILITADO – cópia da identidade e CPF sem autenticação (CNH); Murilo Ricardo de Almeida - INABILITADO – cópia da identidade e CPF sem autenticação (CNH); Cláudio Antônio da Silva - INABILITADO – cópia da identidade e CPF sem autenticação (CNH). Sendo assim, considerando a inabilitação de todas as proponentes participantes no certame, pelos motivos expostos acima, a Comissão Especial de Licitação decidiu pela aplicação do disposto no art. 48, § 3º da Lei 8.666/93, fixando o prazo de 8 (oito) dias úteis para que aos produtores rurais apresentem nova documentação de habilitação devidamente regularizada. Fica desde já marcada para o dia 17 de setembro de 2021, às dez horas, no Auditório da Prefeitura de Juiz de Fora, reunião para prosseguimento do procedimento licitatório. que começará a fluir a partir da data da publicação do resultado no DOM – Diário Oficial do Município e DOE – Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Nada mais tendo a ser resolvido, foram encerrados os trabalhos, sendo esta ata assinada por todos os presentes com a finalidade de integrar o processo administrativo eletrônico nº 7375/2021 - SEAPA. Juiz de Fora, 02 de setembro de 2021. a) PEDRO PAULO LELIS CARNEIRO OLIVEIRA - Subsecretário de Licitações e Compras.