PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 28/07/2021 às 00:01
A DIRETORA-PRESIDENTA da Juiz de Fora Previdência - JFPREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso XI, art. 14 do Decreto Municipal nº 14.275/2021, de 22/01/2021, concede aposentadoria voluntária por idade, nos termos do art. 35 da Lei Complementar nº 115/2020, de 04/07/2020, em conformidade com o artigo 40, parágrafo 1º inciso III, “B” da Constituição Federal de 1988, com alterações da EC nº 41/2003, calculada de acordo com os §§ 3º e 17 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, ao servidor LUIS GUSMÃO NETO, matrícula nº 19531601, lotado na Secretaria de Transformação Digital e Administrativa, CPF nº 009.738.416-05, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços - “H”, com efeitos retroativos a partir de 01 de julho de 2021. Juiz de Fora, 23 de junho 2021. a) MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA DA COSTA - Diretora-Presidenta da Juiz de Fora Previdência – JFPREV.