PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 28/07/2021 às 00:01
DECRETO N.º 14.692 - de 27 de julho de 2021.
 
Abre Crédito Suplementar no valor de R$216.548,00 à(s) dotação(ões) do Orçamento do Município.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 1º, da Lei nº 14.212, de 16 de julho de 2021, e no art. 58, § 8º, inc. III, da Lei Orgânica do Município, de 30 de abril de 2010,
DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$216.548,00 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e quarenta e oito reais) à(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente no Município:
SECRETARIA DO GOVERNO R$
011100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 4.4.90.51 60.000,00
Total da UG 60.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE   R$
102100 04.452.0005.2247 Manutenção dos Serviços de Conservação Pública 0102700000 3.3.90.30 16.328,00
102100 10.122.0003.1270 Adequação de Unidades de Saúde 0102700000 3.3.90.39 7.500,00
102100 10.122.0003.1270 Adequação de Unidades de Saúde 0102700000 4.4.90.52 47.500,00
102100 10.302.0003.2281 Ações de Saúde na Atenção Secundária 0102700000 3.3.90.39 37.720,00
Total da UG 109.048,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   R$
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 3.3.50.41 7.500,00
Total da UG 7.500,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO   R$
131100 12.361.0002.2089 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento 0101700000 3.3.50.39 35.000,00
131100 12.361.0002.2089 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento 0101700000 4.4.90.51 5.000,00
Total da UG 40.000,00
Total Geral 216.548,00
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DO GOVERNO R$
011100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 3.3.90.39 10.000,00
Total da UG 10.000,00
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER   R$
031100 27.811.0006.1101 Adequação dos Espaços Esportivos do Munícipio 0100700000 3.3.50.41 5.000,00
Total da UG 5.000,00
SECRETARIA DE OBRAS   R$
091100 15.451.0004.2227 Infraestrutura Urbana e Viária 0100700000 4.4.90.51 5.000,00
091100 15.451.0004.2242 Conservação das Diversas Vias Públicas 0100700000 3.3.90.39 15.000,00
 
091100 15.451.0004.2242 Conservação das Diversas Vias Públicas 0100700000 3.3.90.39 7.500,00
Total da UG 27.500,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / SECRETARIA DE SAÚDE   R$
102100 10.122.0003.1270 Adequação de Unidades de Saúde 0102700000 3.3.90.39 60.000,00
102100 10.122.0003.2275 Abastecimento de Insumos e Materiais Médico-Hospitalares 0102700000 3.3.90.32 15.220,00
Total da UG 75.220,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   R$
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 3.3.50.41 10.000,00
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 3.3.50.41 13.828,00
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 4.4.50.41 10.000,00
Total da UG 33.828,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO   R$
131100 12.365.0002.2088 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento
- Creches
0101700000 3.3.50.41 5.000,00
131100 12.365.0002.2088 Manter o Sistema Educacional em Pleno Funcionamento
- Creches
0101700000 3.3.90.30 10.000,00
Total da UG 15.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE   R$
404100 13.392.0006.2015 Eventos Culturais 0100700000 3.3.50.41 10.000,00
Total da UG 10.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO   R$
651100 04.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 4.4.90.51 20.000,00
651100 20.608.0005.2261 Fomentar a Pecuária Leiteira 0100700000 4.4.90.52 20.000,00
Total da UG 40.000,00
Total Parcial 216.548,00
Total Geral 216.548,00
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de julho de 2021.
 
MARGARIDA SALOMÃO LIGIA INHAN
Prefeita de Juiz de Fora Secretária de Transformação Digital e Administrativa