PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO
Publicado em: 28/07/2021 às 00:01
DECRETO N.º 14.691 - de 27 de julho de 2021.
 
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
 
A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 1º, da Lei nº 14.212, de 16 de julho de 2021, e no art. 58, § 8º, inc. III, da Lei Orgânica do Município, de 30 de abril de 2010,
DECRETA:
Art. 1º  Fica(m) inserida(s) no Orçamento vigente no Município, na(s) unidade(s) orçamentária(s) e respectivo(s) programa(s) de trabalho abaixo especificado(s), a(s) natureza(s) de despesa a seguir indicada(s), abrindo-se, para este fim, crédito suplementar no valor de R$218.328,00 (duzentos e dezoito mil, trezentos e vinte e oito reais):
SECRETARIA DE OBRAS R$
091100 15.451.0004.2227 Infraestrutura Urbana e Viária 0100700000 3.3.90.99 6.000,00
091100 15.451.0004.2241 Conservação de Praças, Parques e Jardins 0100700000 4.4.90.51 212.328,00
Total da UG 218.328,00
Total Geral 218.328,00
Art. 2º  Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial ou total, em igual valor, da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento do Município:
SECRETARIA DE OBRAS R$
091100 15.451.0004.2227 Infraestrutura Urbana e Viária 0100700000 3.3.90.39 6.000,00
Total da UG 6.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   R$
112100 08.122.0007.2004 Atividades Administrativas 0100700000 4.4.50.41 212.328,00
Total da UG 212.328,00
Total Parcial 218.328,00
Total Geral 218.328,00
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de julho de 2021.
 
MARGARIDA SALOMÃO LIGIA INHAN
Prefeita de Juiz de Fora Secretária de Transformação Digital e Administrativa