PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 28/07/2021 às 00:01
PORTARIA N.º 4790 – SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela Gestão e/ou Fiscalização de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art.Nomear o servidor Luiz Fernando Zanette Ribeiro – Gerente do Departamento de Clínicas Especializadas – DCE/SSAS/SS, como responsável pela GESTÃO e a servidora Ângela Magda Ferreira Ferrari – Supervisora de Rotinas Administrativas – DCE/SSAS/SS, como responsável pela FISCALIZAÇÃO, do Contrato nº 01.2019.080, referente ao Processo nº 0485/2019 - vol. 02, e Processo Eletrônico nº 3817/2021 realizado pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 54/2019, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º  Revoga-se a Portaria n.º 4259 - SS, de 30 de setembro de 2020. Art. 4º  Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 27 de julho de 2021. a) ANA CRISTINA DE LIMA PIMENTEL - Secretária de Saúde.