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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA |
| Publicado em: 23/07/2021 às 00:01 | |
PORTARIA N.º 11.721 - Nomeia Secretária Executiva para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA/JF. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 47, VI, da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 13.150, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Juiz de Fora, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA/JF, como Secretária Executiva, Flávia de Jesus Leite com as atribuições de: I - apoiar logisticamente o COMSEA/JF, realizando as convocações para as reuniões das Comissões Temáticas, Mesa Diretora e Plenários; II - acompanhar as ações do COMSEA/JF sob os aspectos institucional e administrativo, elaborando ofícios e organizando documentos; III - assessorar o COMSEA/JF no levantamento de informações sobre projetos, programas e políticas de interesse de Segurança Alimentar e Nutricional; IV - encaminhar as Resoluções do COMSEA/JF para publicação; V - responsabilizar-se pelo recebimento e retorno de correspondências destinadas ao Conselho. Art. 2º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 22 de julho de 2021. a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
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