PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 11/06/2021 às 00:01
PORTARIA N.º 4670 – SS - Nomeia servidores públicos responsáveis pela Gestão e/ou Fiscalização de contrato firmado pelo Município de Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 14 do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores Natália Aparecida de Paula Santos, Assist. de Administracao II – SSUE/DID, Sandra Machado Vasconcelos, Gerente - SSAS/DDAS, como responsáveis pela FISCALIZAÇÃO e a servidora Verônica Mendonça Lima, Gerente – SSUE/DID, como responsável pela GESTÃO, do Contrato nº 01.2020.028, referente ao Processo Físico nº 7467/2019 - vol. 01, e Processo Eletrônico n.º 200/2021, realizados pelo Município, tendo como interveniente esta Unidade Gestora. Art. 2º Incumbe aos servidores referidos no artigo anterior, acompanhar o desenvolvimento da execução do contrato, observando as atribuições que lhe são conferidas pela Instrução Normativa nº 54/2019, que aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos. Art. 3º Revoga-se a Portaria n.º 4134 - SS, de 25 de maio de 2020. Art. 4º Registre-se, publique-se no Órgão Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de junho de 2021. a) ANA CRISTINA DE LIMA PIMENTEL - Secretária de Saúde.