PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA
ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO

Publicado em: 11/06/2021 às 00:01
PORTARIA N.º 4672 – SE - Renova o registro de funcionamento de Instituição de Educação Infantil da Escola Infantil ABC, mantida pela Escola Infantil ABC Ltda., sediada em Juiz de Fora. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os artigos 11 e 18 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, combinada com a Lei Municipal nº 9.569, de 26 de agosto de 1999 e de acordo com o Parecer nº 19/2021, aprovado em 06 de maio de 2021, com base na Resolução nº 001, de 22 de outubro de 2013 do Conselho Municipal de Educação de Juiz de Fora, RESOLVE: Art. 1º Renovar o registro de funcionamento de Instituição de Educação Infantil da Escola Infantil ABC, mantida pela Escola Infantil ABC Ltda., sediada na Rua Antônio de Paula Mendes, nº 271, Bandeirantes, Juiz de Fora - MG. Art. 2º A Escola Infantil ABC atende a faixa etária de 02 a 05 anos, em horário parcial, sem oferta de alimentação. Art. 3º A presente Portaria tem validade de 03 (três) anos e encontra-se registrada sob o nº 872 à fl. 025, do Livro nº 2, de Registros de Instituições de Educação Infantil. Art. 4º Registre-se, publique-se no Diário Oficial do Município e cumpra-se. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2020. Prefeitura de Juiz de Fora, 10 de junho de 2021. a) NÁDIA DE OLIVEIRA RIBAS - Secretária de Educação.